O deputado Serafim Corrêa (PSB) repudiou a pretensão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em cobrar taxa acima de 60% ao consumidor de energia solar, ou seja, àquelas pessoas que investiram em placas fotovoltaicas. A afirmação foi feita na manhã desta segunda-feira (04), durante sessão plenária compensatória, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
“Há dois meses foi sancionada a Lei da Liberdade Econômica, de nº 13.874/19, que é uma lei boa. Uma das coisas que ela prega é que as agências reguladoras devem evitar os monopólios, devem evitar cartéis. Para surpresa de todos nós, a Aneel está tentando impor um monopólio, ou seja, das usinas termoelétricas no Brasil, colocando dificuldades para a energia fotovoltaica, que é a mais barata e limpa”, lamentou o parlamentar.
Serafim exibiu um vídeo sobre a posição do ex-deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), que questionou a Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal sobre a futura cobrança. “Queria colocar dois desafios para essa Comissão. Há dois meses, o Brasil comemorou a sanção da Liberdade Econômica do Senado. Aneel está descumprindo, porque a lei diz que não pode haver monopólios em grupos econômicos. Eu não posso competir com grupo econômico com o investimento que eu fiz. Outra lei é a Lei da Concorrência. Estou me sentindo um trouxa que investiu R$ 50 mil em energia fotovoltaica, na minha casa, e vou perder dinheiro. Aneel deveria parar esse processo”, diz Albuquerque em parte do vídeo.
O líder do PSB na Casa disse que a Aneel está a serviço das termoelétricas. “Isso é lamentável dizer, mas é a verdade. Estão querendo massacrar todos aqueles que, buscando gastar menos com energia, investiram na energia solar”, concluiu o deputado.
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) afirmou à imprensa nacional, através do presidente Rodrigo Sauaia, que a taxa tende a ficar em torno de 68% do que é enviado à distribuidora.
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