O desastre ambiental de Brumadinho, em Minas Gerais, repercutiu no Senado e resultou na aprovação de dois projetos de lei. O PL 1.452/2019, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), prevê o reaproveitamento e a redução de rejeitos acumulados em barragens. Aprovada pelo Plenário em maio, a proposta seguiu para a Câmara.
Já o PL 1.396/2019, do senador Carlos Viana (PSD-MG), prevê que os causadores de poluição indenizem União, estados e municípios por despesas com operações de socorro, resgate, assistência e mitigação de danos ambientais e sociais. O texto foi aprovado em maio na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e está pronto para votação na CCJ, onde é relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).
— Esse projeto dá um cartão vermelho para empresas que destroem o meio ambiente e a vida humana. A proposição amplia o escopo da responsabilização civil na legislação ambiental, aplicável em particular a desastres ambientais — afirmou o relator.
Ainda na área ambiental, o PLS 358/2018 proíbe a venda de animais de estimação em espaços públicos fora de estabelecimento comercial. A CMA aprovou o relatório da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) para o projeto do ex-senador Rudson Leite. O texto seguiu para a CCJ, onde aguarda o relatório do senador Wellington Fagundes (PL-MT).
— A venda de animais em logradouros públicos, como praças, vias de circulação e feiras livres, realizada por meio de comércio ambulante, é uma prática que deve ser banida. Nessas circunstâncias, os animais ficam sujeitos ao calor excessivo, chuva, frio, privação de água e alimento, estresse, risco de acidentes e lesões. Além disso, as condições sanitárias nesse tipo de comércio são negligenciadas, de modo que os animais e as pessoas que têm contato ou que deles se aproximem ficam vulneráveis ao desenvolvimento de doenças — afirma Soraya.
