Com a participação de autoridades nacionais e dos Estados da Região, o evento promovido pelo CNJ com o apoio do TJAM vai discutir a realidade local sobre a atenção à primeira infância, ressaltando a importância da Lei Federal n.º 13.257/2016.
O maior evento nacional sobre primeira infância acontece em Manaus, nesta quinta e sexta-feira (dias 19 e 20), quando o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) sediará o “Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Norte”. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o seminário vai discutir a realidade local sobre a atenção à primeira infância e a importância do “Marco Legal da Primeira Infância”, como é mais conhecida a Lei Federal n.º 13.257/2016, que trata sobre políticas públicas para crianças de até seis anos de idade.
O evento terá início às 9h, no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus F. Lopes, prédio anexo à Sede do TJAM, no bairro Aleixo, e contará com a participação de autoridades convidadas, incluindo o ministro interino da Cidadania; o governador do Amazonas e de outros Estados da Região; o prefeito de Manaus; o presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões e os presidentes dos TJs do Acre, de Roraima e do Amapá; representantes do Poder Legislativo (federal e estadual), do Ministério Público (do Estado e do Trabalho), da Defensoria Pública, do Conselho Nacional de Justiça, entre outros.
A Conferência Magna, de abertura, que acontece às 10h, vai tratar da importância das políticas públicas para a proteção e promoção do desenvolvimento de crianças na Primeira Infância, com a palestra do ministro interino do Ministério da Cidadania, Welington Coimbra.
Em seguida, às 10h40, será apresentada a palestra “Violência sexual como violação de direitos humanos de crianças na primeira infância: aspectos críticos na região Norte”, com a avaliação das relações de intersetorialidade na Política de Atendimento, e os dados e indicadores da região Norte. Deste painel, participam o juiz Richard Pae Kim, secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ; Petrúcia de Melo Andrade, secretária nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e Amanda Cristina Ferreira, da Rede ECPAT.
Finalizando a programação da manhã, às 11h40 será apresentado o projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Lívia Cristina Marques Peres; pelo juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba, Hugo Zaher; e pela assessora da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Ivânia Ghesti.
Na parte da tarde serão realizados os painéis sobre as “Diferentes infâncias, suas famílias e comunidades”, que começam às 14h com a moderação da senadora Mailza Gomes, coordendora da Região Norte da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância; e, às 16h, “A interface entre o Sistema de Justiça e as políticas de Assistência Social, Educação, Saúde, Cultura e Direitos Humanos na proteção às crianças na Primeira Infância”, coordenado pela promotora de Justiça do Ministério Público do Amazonas, Vânia Maria Marinho.
Na sexta-feira (20), segundo e último dia do seminário, a programação será retomada, às 8h30, com o painel “Os projetos de atenção à primeira infância das organizações governamentais e não governamentais: perspectivas de articulação com o Sistema de Justiça”, com foco nas iniciativas da Região Norte. Serão debatidas as iniciativas parlamentares do Amapá, com o projeto “Boa Mãe”, que será apresentado pela deputada Federal Aline Gurgel; de Boa Vista, com o tema “Boa Vista, a capital da primeira infância”, tratado por Teresa Surita, prefeita de Boa Vista; do Amazonas, com o “Programa Primeira Infância Amazonense (PIA)”, apresentado pela assessora do Núcleo de Projetos Estratégicos em Saúde do Amazonas, Katherine Benevides; e do Acre, com o tema “A Primeira Infância Acriana”, abordado pela chefe do Núcleo Materno Infantil, secretária de Estado de Saúde do Acre, Priscylla Nunes de Aguiar.
Em seguida, às 10h, será realizado o painel “Boas práticas do Sistema de Justiça implementadas na Região Norte”, moderado por Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, Juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil. Na mesa serão apresentados projetos sobre a aplicação da justiça restaurativa na primeira infância; o “Projeto Encontrar Alguém”, do Tribunal de Justiça do Amazonas; “Ação Integrada para Regularização da Situação Migratória e Documental de Crianças e Adolescentes Venezuelanos em Território Roraimense”, do Tribunal de Justiça de Roraima; o “Programa de Ações Multissetoriais para Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes na Região do Marajó”, do Tribunal de Justiça do Pará; entre outros.
Após o intervalo de almoço, serão realizados os workshops simultâneos, com os temas “Famílias acolhedoras como estratégia de proteção a crianças na primeira infância em serviços de acolhimento”; “Adoção de crianças na primeira infância”; “Proteção e promoção da primeira infância em situação de migração e refúgio” e “A proteção à primeira infância nos casos de encarceramento materno”.
Além disso, às 14h, será feita uma mesa-redonda para discutir os desafios para a garantia dos direitos das crianças de povos e comunidades tradicionais: “Desafios para a garantia dos direitos das crianças indígenas venezuelanas no Brasil”; “Escuta de Crianças de povos e comunidades tradicionais”; “O direito à convivência familiar e comunitária de crianças indígenas junto ao seu povo”, “No rio me criei: o cotidiano das crianças indígenas na aldeia e na cidade”, estão entre os temas da mesa-redonda, abordados pelo procurador da República do Pará, Felipe de Moura Palha e Silva. A compositora e autora do livro “O Lugar do Saber”, Marcia Kambeba; a indigenista especializada da Coordenação de Gênero e Assuntos Geracionais da Fundação Nacional do Índio (Funai), Rayanne Lima, estão entre outros convidados.
Paralelamente à programação da mesa-redonda ocorrerão workshops temáticos, cujos encaminhamentos serão apresentados a partir das 16h30, antes do encerramento oficial do evento.
Sobre o Seminário
O “Seminário do Pacto Nacional da Primeira Infância” é o segundo evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além da Região Norte, o seminário já aconteceu na região Centro-Oeste e ainda será realizado na região Sudeste, em dezembro.
O evento destina-se a magistrados; procuradores; promotores; defensores públicos; advogados; equipes psicossociais jurídicas; parlamentares e servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, profissionais do sistema de garantia de direitos e da sociedade civil organizada da região Norte – Conselhos Tutelares; Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente; servidores das unidades de Direitos Humanos; Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e Segurança Pública; empresários; entre outros.
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Com informações da Agência CNJ de Notícias
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