“Seminário do Pacto pela Primeira Infância, evento promovido pelo CNJ e sediado pelo TJAM prossegue nesta sexta-feira, em Manaus.
“As diferentes, Infâncias, suas famílias e comunidade” foi tema do painel de debates que marcou a programação da parte da tarde, no primeiro dia do “Seminário do Pacto pela Primeira Infância – Região Norte”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sediado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, em Manaus. Participaram como moderadores o desembargador João Guilherme Lages Mendes, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e a deputada Federal Aline Gurgel, coordenadora da Região Norte da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.
“Nessa abertura já percebemos que existem problemas na primeira infância que atingem a todos os Estados da região Norte e verificamos que são soluções que devem ser tomadas e enfrentadas em conjunto, com a criação da rede de proteção e com leis adequadas. Vejo esse Seminário como um diálogo com os objetivos de desenvolvimento sustentáveis que compõem a agenda 2030 da ONU que também dialoga, aqui, com o Brasil pelo CNJ. Então, a pergunta que fica por meio desse Pacto é: o que temos que fazer para atender às metas da agenda 2030? Temos 10 anos, mas passa rápido, porém sem dúvida, sairemos daqui motivados para fazer um trabalho primoroso”, destacou o desembargador do Amapá, João Guilherme Mendes.
A primeira palestrante do painel foi a coordenadora do Território da Amazônia – UNICEF, Anyoli Sanabria, que tratou do cenário das diferentes infâncias no Brasil; os avanços e desafios “De acordo com os nossos indicadores, analisando a primeira infância, a gente constatou, em geral, que na zona Norte do Brasil, o que chamamos de Amazônia Legal brasileira, temos indicadores mais negativos em comparação com o restante do país. Porque há regiões que estão muito melhor, então, temos que pensar que as políticas públicas não estão dando certo nessa região do país. Mas também temos que considerar que as crianças dessa região moram em contextos diferentes, diversidades culturais e temos essa condição de afastamento dessas comunidades, que impedem seu acesso a serviços de qualidade, portanto, temos que inovar, pensar em soluções diferentes”, explicou a coordenadora.
Outro tema importante abordado foi a “Interculturalidade e a primeira infância : perspectivas para o atendimento e participação de povos e comunidades tradicionais da Amazônia” que teve como palestrante o professor da Faculdade de Etnodiversidade da Universidade Federal do Pará, Assis Oliveira. “A ideia de pensar a primeira infância já parte do pressuposto de que esses grupos podem ter outra compreensão, então, quando a gente relativiza esses conceitos que consideramos como naturais, a gente abre um campo de pensar que outros grupos podem ter outras compreensões que esse é o pensamento da interculturalidade e a nossa base cultural ocidental não é a mesma de indígenas, quilombolas, eles possuem outros modos culturais de conceberem seu modo de vida, e precisamos respeitar, fazendo uma união do que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas respeitando essa diversidade”, enfatizou o professor.
A programação foi encerrada com o segundo painel, intitulado “A interface entre o Sistema de Justiça e as políticas de Assistência Social , Educação, Saúde, cultura e Direitos Humanos na proteção às crianças na Primeira Infância”. A moderadora das discussões foi a promotora de Justiça do Ministério Público do Amazonas Vânia Maria Marinho. “Todas as iniciativas que visam garantir o que o Estatuto da Criança e do Adolescente determina se insere nesses cuidados que devemos ter com a primeira infância, porque a educação não se restringe à formal, é uma educação para uma vida melhor dentro da família e da sociedade, então, todos esses projetos e programas levados à frente por organizações não governamentais, pela sociedade civil e pelo Estado se inserem nesse olhar de assegurar os direitos da primeira infância”, concluiu a promotora.
Entre os temas abordados no painel estavam: “A proteção às crianças na primeira infância em situação de pobreza, vulnerabilidade e risco social”, “Políticas de Justiça na primeira infância e pacto pela implementação da Lei 13.431/2017”, “Depoimento Especial e Escuta Especializada”, “Políticas Públicas de Educação Infantil e Articulação das Politicas de Saúde para a nutrição e cuidado integral na Primeira Infância”.
Deborah Azevedo
Fotos: Chico Batata
