Como o governo e as organizações privadas devem tratar os dados pessoais de clientes e cidadãos? Para responder essas e outras questões relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados, o Governo do Estado, por meio da Empresa Processamento de Dados Amazonas S.A (Prodam) e da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas, promoveram hoje (21), o Encontro LGPD: um debate multissetorial. A secretária da Sead, Inês Carolina Simonetti, participou presidiu a abertura do evento e representou o governador Wilson Lima.
Na cerimônia de abertura do evento, o diretor-presidente da Prodam, João Guilherme de Moraes Silva falou sobre as ações que o Governo do Estado vem realizando para se adequar a nova Lei, que entra em vigência em agosto de 2020.
“A Prodam está trabalhando para se adequar à LGPD. Já realizamos o treinamento dos nossos técnicos e o evento que realizamos hoje tem a finalidade de disseminar esse conhecimento com outros órgãos públicos. Também estamos fazendo investimentos em em ativos de segurança da informação e na melhoria dos nossos processos”, afirmou.
Para a secretária de Estado de Administração e Gestão (Sead), Inês Carolina Simonetti, o cidadão, a iniciativa privada e o poder público precisam estar atentos a essa nova legislação que logo deve entrar em vigor.
“Os dados em questão são, por exemplo, aqueles gerados quando um cidadão faz um cadastro, uma compra, ou até mesmo quando navega pela internet. Do ponto de vista das empresas, o rigor dessa lei irá obrigá-las a operar em condições praticadas nos mercados mais exigentes. Do ponto de vista do cidadão, essa proteção aos dados é um grande avanço. A Sead e a Prodam são detentoras de dados sigilosos dos servidores, em alguns casos, contamos até com reconhecimento facial. Precisamos estar atentos à modernização vindas com as leis”, destacou.
Programação – Com a palestra Desafios da LGPD para o Governo, o auditor externo de TI do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Eduardo Nunan, deu início à programação técnica do evento. Em seguida, foi a vez de Fábio Luz, chefe de TI da Yamaha Motors falar sobre “Os desafios da LGPD para o setor privado”.
O Ouvidor do Procon-AM, Maurílio Brasil, foi o terceiro palestrante da programação e apresentou as relações entre a Lei Geral de Proteção de Dados e o Código do Consumidor. Segundo o Maurílio, a incidência da LGPD não excluirá a aplicação de sanções administrativas, civis ou penais definidas no Código de Defesa do Consumidor.
A última apresentação do evento foi realizada pela especialista em direito digital, a advogada Cristina Sleiman. Na sua palestra, ela detalhou a Lei Geral de Proteção de Dados e chamou a atenção para a complexidade e abrangência da Lei, que se aplicará a dados de todas as pessoas físicas.
“A Lei se aplica a toda coleta de dados pessoais em território nacional. Isso vale para as informações fornecidas para cadastro simples, como acontece em consultório médicos, até para informações fornecidas para sistemas de governo”, explicou.
