MARCO ANTONIO CALEJO
DA REDAÇÃO
De autoria do vereador Ricardo Nunes (MDB), o PL (Projeto de Lei) 238/17 sugere dar publicidade às despesas com eventos promovidos ou patrocinados pelo poder público da cidade de São Paulo. Segundo o PL, durante o período de um determinado evento patrocinado, uma placa deverá apresentar informações sobre a atividade no local, tempo de duração, órgão público responsável, agente promotor e ainda a respeito dos recursos financeiros disponibilizados pela administração pública.
A proposta detalha a forma como as informações deverão ser apresentadas: com no mínimo dois metros de altura e um metro de largura, as placas informativas deverão “usar fontes tipográficas legíveis, de fácil visualização e compreensão”.
Caso a orientação não seja seguida, o PL prevê, primeiramente, advertência aos responsáveis. Em caso de reincidência, será aplicada multa de R$ 500 a R$ 100 mil, valores a serem reajustados, anualmente, conforme a variação da inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
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