Proposta torna obrigatório o cumprimento do horário de início de shows

O Projeto de Lei 3215/19 torna obrigatório o cumprimento do horário de início de shows, espetáculos e apresentações públicas em que haja cobrança de ingresso. Conforme o texto, a tolerância máxima será de uma hora, salvo caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovado. Em caso de infração, a multa (…)

Publicado em: 17/07/2019 às 13:42
Categoria(s): CamaraFederal