Foi publicada nesta terça-feira (9) a Lei 13.854/19, que institui a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura. A nova lei teve origem no Projeto de Lei 6048/16, do deputado Afonso Hamm (PP-RS). O termo ovinocaprinocultura refere-se à criação de ovinos (carneiros e ovelhas) e caprinos (bodes e cabras) com a (…)
Publicado em: 09/07/2019 às 16:12
Categoria(s):
CamaraFederal
Assunto(s):
Câmara dos Deputados, Legislação

