O Projeto de Lei 3038/19 deixa a cargo dos municípios a definição de zona rural para os efeitos de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Esse tributo federal é em parte dividido com os municípios. O texto altera o Código Tributário Nacional. A proposta está em tramitação (…)

Comissão da Câmara aprova orçamento impositivo nos municípios e define limites para emendas de vereadores 29/04/2026

Procon-AM esclarece atuação e limites legais sobre preço dos combustíveis no Amazonas 23/03/2026

Relator apresenta parecer sobre Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e propõe incentivos e limites à exportação 04/05/2026

Latrocínio em creche municipal deixa servidor do Cose morto em Manaus na zona Leste 26/03/2026

Asfaltamento rural Manaus: Vantagens e melhorias para a zona rural 16/11/2025

Deslizamento de barranco em Manaus deixa duas residências em estado de alerta após chuva 11/01/2026

Serafim Corrêa deixa Sedecti após gestão marcada por avanços no Amazonas 01/04/2026

Comissão aprova proposta que simplifica renegociação do crédito rural 11/12/2025

Proposta cria centros de referência em doenças crônicas nos municípios 02/02/2026

Câmara aprova proposta que agiliza transferência de posse de imóveis abandonados para municípios 04/05/2026

Publicado em: 17/07/2019 às 14:48

Categoria(s): CamaraFederal