Proposta amplia de 30 para 50 anos o limite do tempo de prisão

O Projeto de Lei 2403/19 amplia de 30 para 50 anos o limite de cumprimento das penas de prisão no Brasil. A proposta, do deputado José Medeiros (PODE-MT), tramita na Câmara dos Deputados e altera o Código Penal. Pelo projeto, crimes como homicídio qualificado e feminicídio podem levar a condenações (…)

Publicado em: 15/07/2019 às 15:07
Categoria(s): CamaraFederal