O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 229/19 suspende decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que extinguiu órgãos colegiados na administração federal, como câmaras, conselhos e comissões. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) e torna sem efeito o Decreto 9.784, de (…)
