A Comissão de Meio Ambiente (CMA) deve votar, na próxima quarta-feira (10), projeto de lei que torna obrigatória a utilização de níveis mínimos de água de reuso por plantas industriais e prédios comerciais que se instalarem em regiões com baixos índices de chuva (PL 724/2019). A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
O projeto, do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), estabelece que a utilização de água de reúso seja condição para a obtenção de alvará de funcionamento para novas edificações, que deverão ser submetidas a vistoria de agente público.
“Cabe frisar que o PL 724/2019 chega em boa hora. Vivenciamos em 2014 e 2015 uma grave crise hídrica, em decorrência de redução das chuvas. Nossa atividade industrial e comercial foi sensivelmente prejudicada, sem mencionar os danos diretos à agricultura, à saúde da população e ao meio ambiente”, argumenta o senador Marcelo Castro que, assim como o relator, vêm de estados que enfrentam períodos de seca.
Caso aprovada na CMA, a matéria será enviada à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), que decidirá sobre a matéria em caráter terminativo.
Na reunião desta quarta-feira, a CMA deve analisar também proposta de plano de trabalho, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), para avaliação da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
A reunião será realizada às 14h na sala 13 da Ala Alexandre Costa.
