O Projeto de Lei 2210/19 estabelece que os materiais didáticos e escolares previstos no programa escolar devem estar disponíveis na escola pública para distribuição aos alunos no início do ano letivo ou no período adequado. A proposta do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE) acrescenta a regra Lei de Diretrizes e Bases (…)
Publicado em: 15/07/2019 às 16:11
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