Projeto estabelece que materiais didáticos devem estar disponíveis no início do ano letivo

O Projeto de Lei 2210/19 estabelece que os materiais didáticos e escolares previstos no programa escolar devem estar disponíveis na escola pública para distribuição aos alunos no início do ano letivo ou no período adequado. A proposta do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE) acrescenta a regra Lei de Diretrizes e Bases (…)

Publicado em: 15/07/2019 às 16:11
Categoria(s): CamaraFederal