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Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas

Projeto de Lei propõe exame de mapeamento genético para mulheres

29/10/2019
11 ALEAM PROJETOS DOS DEPUTADOS Foto Danilo Mello Aleam
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 O mês de outubro é marcado pela realização da Campanha Outubro Rosa, de alcance mundial, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama e colo de útero. Atento à importância da prevenção, o deputado Felipe Souza (Patriota) apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (29), um Projeto de Lei (PL) que propõe assegurar às mulheres com alto risco de desenvolvimento de câncer de mama o acesso gratuito ao teste de mapeamento genético.
O teste pode ser feito a partir de amostras de sangue ou saliva, e a partir das informações contidas no DNA (Ácido Desoxirribonucleico) é possível mapear possíveis propensões a doenças e características hereditárias. Segundo a proposta do deputado, o exame somente será realizado na paciente diagnosticada como de alto risco de desenvolvimento de câncer de mama, assim considerada aquela que apresentar histórico familiar de incidência da doença em sua mãe, irmã ou avó antes de atingirem 50 anos de idade.
Após a realização dos exames, ainda de acordo com o PL, as mulheres que apresentarem mutação no gene BRCA poderão optar pela realização da cirurgia de mastectomia profilática e de reconstrução da mama através do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos da Lei Federal nº 9.797/1999.
Esse foi um dos 5 Projetos de Lei apresentados pelos parlamentares durante a Sessão Ordinária, realizada no Plenário Ruy Araújo. O deputado Felipe Souza apresentou três PL’s, e os deputados Wilker Barreto (Podemos) e Álvaro Campelo (Progressistas) apresentaram 1 projeto de lei cada.
Também foram protocolados 46 requerimentos, sendo 14 requerimentos do deputado Adjuto Afonso (PDT), 7 do deputado João Luiz (Republicanos), 7 do deputado Álvaro Campelo, 6 do deputado Cabo Maciel (PL), 5 da deputada Alessandra Campêlo (MDB), 3 do deputado Fausto Jr (PV), 2 do presidente Josué Neto (PSD), 1 do Delegado Péricles (PSL) e 1 de Wilker Barreto (Podemos).
As falhas no fornecimento de energia elétrica em Manaus e demais municípios do interior do Estado foram tratadas em requerimentos dos deputados Álvaro Campelo e João Luiz. Ambos solicitam informações da direção da empresa Amazonas Energia, fornecedora do serviço, sobre as razões das interrupções do serviço.
O deputado João Luiz, que preside a Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam (CDC/Aleam), solicitou ainda a realização de uma Cessão de Tempo, no dia 6 de novembro, no Plenário Ruy Araújo, para que representante da referida empresa explique aos deputados as ações que estão sendo executadas para que não ocorram mais problemas no fornecimento de energia.
O deputado Adjuto Afonso propôs, dentre outros temas, Moção de Parabenização à Associação Cultural Boi Bumbá Caprichoso, pela passagem do 106º ano de fundação; e também ao São Raimundo Esporte Clube, em razão do seu 101º aniversário.
Os envios de novos armamentos, munições e coletes para os efetivos da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM) lotados nos municípios de Atalaia do Norte (1.138 km distante de Manaus), Manaquiri (60 km) e Beruri (173 km) foram solicitados através de requerimentos de autoria do deputado Cabo Maciel. O documento solicita o material, na forma de indicação, ao governador Wilson Lima (PSC) e ao Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas, QOPM Ayrton Ferreira do Norte.

Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Joyce Campos
Foto: Danilo Mello

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