Coordenador estadual apresentou o primeiro balanço do programa do CNJ no Amazonas e elogiou ações do TJAM para fortalecer o sistema penal e gestão carcerária no Estado.
“Implementado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no primeiro semestre deste ano no País, o ‘Programa Justiça Presente’ pretende deixar um legado para a sociedade amazonense”. A afirmação é do coordenador estadual do Programa, Ricardo Peres Costa, que foi enviado pelo CNJ para estabelecer-se em Manaus e articular ações do Programa cuja meta é fortalecer o sistema penal vigente e contribuir com a gestão carcerária no Brasil.
Como legado, o Programa pretende, por exemplo, criar no Amazonas um escritório social para prestar assistência a egressos do sistema carcerário; estabelecer parceria com universidades para promover pesquisas e extensão com foco na população apenada e intermediar a colaboração da classe empresarial em iniciativas de inclusão de egressos do sistema no mercado de trabalho para reduzir a reincidência criminal e promover ações que visam à inclusão na sociedade e sua reintegração ao convívio familiar.
Segundo o coordenador estadual do Programa, as metas pretendidas devem ser alcançadas a partir da articulação com a universidade; com a classe empresarial; com o Sistema de Justiça e demais órgãos do Executivo (Federal, Estatual e Municipal). “A principal função do programa é promover esta articulação com a finalidade de melhorar a gestão prisional e o sistema penal. No Amazonas, nestes primeiros meses de atuação, notamos a boa vontade das organizações e acreditamos que, de fato, podemos deixar um legado para a sociedade local”, apontou Ricardo Peres.
Especificamente sobre este “escritório social”, a pretensão é que ele ofereça, por exemplo, assistência aos que saem do sistema carcerário, intermediando a inserção desles no mercado de trabalho, prestando assistência social e realizando de cursos de qualificação profissional. “Recentemente, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) enviou o projeto de criação deste ‘escritório’ ao Ministério da Justiça e aguardamos aval para captação de recursos com o objetivo de inaugurá-lo no Amazonas”, anunciou Ricardo Peres.
Criado na gestão do Ministro Dias Toffoli – atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e também do CNJ – o “Programa Justiça Presente” pretende, em menos de dois anos, contribuir com o Judiciário para que este seja protagonista no enfrentamento da crise do sistema penal.
“Da mesma forma, o Programa pretende fortalecer o combate à tortura eventualmente praticada nos atos da prisão e reduzir os encarceramentos desnecessários em massa, dando efetividade à Resolução n.º 213/2015 do CNJ que estabeleceu no País as audiências de custódia, determinando que toda pessoa em flagrante delito seja apresentada, em até 24h, à autoridade judicial competente”, acrescentou a consultora em Audiência de Custódia do CNJ, Luanna Marley, que também atua no “Programa Justiça Presente”, no Amazonas.
Boas práticas
A equipe de consultores do CNJ, ao divulgar o balanço dos primeiros meses do programa no Amazonas, afirmou que várias medidas desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) estão colaborando com o aprimoramento do sistema penal no Estado. Entre as medidas, os profissionais citaram: a instalação da Secretaria de Audiência de Custódia e a realização das ações de gestão desenvolvidas pela Vara de Execução Penal (VEP); Vara de Medidas e Penas Alternativas (VEMEPA) e Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMS).
“A Secretaria de Audiência de Custódia, por exemplo, é um organismo importante para fortalecer a ‘porta de entrada’ do sistema carcerário. A audiência de custódia constitui instrumento indispensável ao resguardo das garantias constitucionais. O trabalho qualificado dos profissionais que nela atuam contribuem para que tenhamos uma melhor gestão para evitar prisões (desnecessárias) em massa”, apontou Ricardo Peres.
O diretor da Secretaria de Audiência de Custódias/TJAM, Pedro Gadelha, elogiou a colaboração do CNJ com o “Justiça Presente” e comentou que a Secretaria procura auxiliar os magistrados responsáveis, diariamente, pelas audiências de custódia. “Para atender o que determina a Resolução n.º 213/2015 do CNJ, a Secretaria foi fortalecida pelo desembargador Yedo Simões logo no início de sua gestão à frente do TJAM e procuramos dar todo o suporte necessário aos magistrados responsáveis pelas audiências de custódia. A partir da instalação desta Secretaria, as Varas plantonistas não precisam mais, por exemplo, parar suas atividades para preparar os autos de prisão de flagrante (APF). Este e outros procedimentos preparatórios para as audiências de custódia são realizados por nossa equipe”, explicou Pedro Gadelha.
Os diversos mutirões realizados pela VEP, segundo o coordenador estadual do “Justiça Presente”, também têm importância fundamental. “Verificamos que os juízes que atuam na VEP, auxiliados por suas respectivas equipes, têm realizado um trabalho consistente de gestão de processos e mutirão dentro das unidades prisionais verificando a situação processual de cada um dos presos. Estas ações são louváveis e contribuem fortemente para a organização do sistema”, complementou Ricardo Peres.
O “Programa Justiça Presente”, segundo Péres, também pretende colaborar para o aprimoramento das políticas de alternativas penais, bem como para o fomento ao cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. “Para cumprimento das metas nesses eixos, a Vara de Medidas e Penas Alternativas (VEMEPA) e a Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMS) são estratégicas para nós” apontou Peres, ressaltando o apoio recebido do Programa pelos magistrados e pelo desembargador Yedo Simões, presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Amazonas reduz em mais de 20% taxa de presos provisórios
Em um levantamento preliminar, o coordenador estadual do “Justiça Presente” informou que o Amazonas conseguiu reduzir em mais de 20%, nos últimos dois anos, a taxa de presos provisórios que ocupam hoje as unidades prisionais. “A pesquisa realizada pelo Infopen, do Ministério da Justiça, de junho de 2016 e 2017, apontava que o Amazonas era um dos Estados brasileiros com o maior índice de presos provisórios no sistema carcerário. A taxa de presos provisórios no Estado era de 64% e 53,9%, respectivamente. Hoje, sabemos que esta taxa encontra-se em torno de 40%, colocando o Estado, agora, dentro da média nacional”, afirmou Ricardo Peres.
A redução desta taxa, conforme o coordenador estadual do Justiça Presente, é resultado do trabalho intensivo realizado pela Vara de Execução Penal (VEP), somado a ações de gestão que vêm sendo executadas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas desde o ano de 2017.
Justiça Presente
O “Justiça, presente” é um programa de iniciativa do presidente do CNJ e do STF e, conforme seu Plano Executivo Estadual, tem como proposta enfrentar o quadro de inconsistência estrutural vivido pelo sistema carcerário.
O programa é uma parceria do CNJ com o “Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento” (PNUD) e tem como objetivo desenvolver ferramentas e estratégias com foco no fortalecimento do sistema prisional e socioeducativo, com ênfase na redução da superlotação e superpopulação nesses sistemas.
Afonso Júnior
Fotos: Chico Batata
Revisão de texto: Joyce Tino
