Após o procedimento, os quatro processos – datados de 1859, 1862, 1865 e 1866 – retornaram ao Arquivo Central do TJAM para guarda e disponibilização à consulta pública.
A coletânea de processos denominada “Africanos Livres no Judiciário Amazonense”, que integra o acervo do Arquivo Central do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e, desde dezembro do ano passado, é detentora do selo “Memória do Mundo”, conferido pela Organização das Nações Unidades para Educação, Ciência e a Cultura (Unesco), está passando por restauração no Arquivo Nacional do Brasil (ANB), no Rio de Janeiro (RJ).
“Esse procedimento é importantíssimo para podermos conservar esses documentos centenários e históricos, que poderão ser acessados por pesquisadores e cidadãos interessados em conhecer a coletânea formada por processos datados de 1859, 1862, 1865 e 1866”, destaca o gerente do Arquivo Central do TJAM, Pedro Neto, que acompanha, no Rio, o trabalho de restauro.
Integrante da equipe de servidores do Arquivo Central do TJAM e mestre em História Social, Juarez Clementino da Silva Júnior salienta que após a conquista do selo “Memória do Mundo”, atribuído aos quatro processos históricos, o Tribunal tinha o compromisso não apenas da guarda dos documentos, mas de assegurar as boas condições desses. “E entre as medidas de preservação está a restauração, para que a gente possa ter esses documentos preservados durante um tempo bem maior. No trabalho que está sendo feito no Arquivo Nacional, os documentos passam pela higienização; reparação de trechos que estejam soltos ou quebrados e preenchimento de páginas. Nossa expectativa é que, em breve, os documentos retornem para casa, e possam ficar à disposição para consulta”, afirma Juarez.
De acordo com Pedro Neto, o procedimento que está sendo realizado no Arquivo Nacional do Brasil com os documentos do TJAM segue padrões de restauro e conservação consolidados. Segundo ele, dois dos processos estão relativamente estáveis, ou seja, o papel não está tão quebradiço. Os outros dois, mais avariados, precisam passar por um processo mais acurado de restauração.
“Todos passaram pelo teste de solubilidade para verificar os diferentes tipos de tinta e se estas soltariam e manchariam as demais folhas do conjunto documental. Em seguida, passaram pela máquina obturadora de papel, que reintegra o documento. São realizados quatro banhos – um com água deionizada a 60 graus e três banhos frios – sendo o último utilizando o hidróxido de cálcio, que visa a reconstituir as propriedades que são tiradas dos documentos após a lavagem, dando-lhes uma reserva alcalina. Já no teste de solubilidade, todos os quatro processos demonstraram que a tinta soltaria. Então, retiraram-se as folhas que manchariam para não afetar as demais. Como se observa, além dessas mencionadas, são inúmeras as etapas até a sua conclusão para que os processos fiquem totalmente estáveis. Por fim, eles passarão pela digitalização e microfilmagem pra fins de acesso e preservação”, explica o gerente.
Selo MoW
Ao conceder o selo “Memória do Mundo” ao acervo de quatro processos do TJAM, o comitê nacional do MoW reconheceu a relevância dos documentos para a memória coletiva da sociedade brasileira. Foi a primeira vez que uma instituição amazonense figurou no registro nacional do MoW (Memory of the World), criado em 2007 sob a chancela do Ministério da Cultura, como parte do projeto mundial lançado pela Unesco.
Os quatro processos – datados de 1859, 1862, 1865 e 1866 – que tramitaram no Tribunal do Júri oferecem um registro da presença negra na Amazônia, no período pré-abolição da escravatura no País.
Em dezembro do ano passado, o presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões de Oliveira, participou da cerimônia realizada no Clube da Aeronáutica, no Rio de Janeiro, em que o conjunto de documentos reunidos sob o título “Africanos Livres no Judiciário Amazonense” recebeu o selo e passou a figurar no Registro Nacional do Programa Memória do Mundo (MoW), da Organização das Nações Unidades para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Em 2018, 29 acervos, de todo o País, concorreram à nominação no registro. A coletânea de processos do TJAM ficou entre os 10 acervos escolhidos.
Sandra Bezerra
Fotos: Acervo do Arquivo Central e Raphael Alves/Arquivo TJAM
Revisão de texto: Joyce Tino
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