A entrega dos prêmios para os vencedores do I Concurso de Artigos Científicos do Superior Tribunal de Justiça vai acontecer nesta quarta-feira (25). O concurso, que faz parte das comemorações dos 30 anos do STJ, teve como tema principal “A Justiça Cidadã” e foi dividido nos eixos temáticos “O Futuro da Justiça no Brasil”, “Democratização da Justiça”, “Eficiência da Justiça” e “Educação para a Justiça”.
A solenidade de premiação está marcada para as 16h, no salão nobre da corte. Organizado pela Escola Corporativa do STJ com o objetivo de estimular a pesquisa na área da Justiça cidadã, buscando ampliar e disseminar esses conhecimentos dentro do tribunal e para a sociedade, o concurso contou com a participação de graduados em diversas áreas de formação. Foram inscritos 196 trabalhos. Veja no Portal Scientia a relação dos ganhadores.
Os trabalhos foram avaliados por uma comissão julgadora, sendo que cada um passou pela análise de dois avaliadores. Os três artigos mais bem classificados de cada eixo temático serão premiados com R$ 6 mil para o primeiro colocado; R$ 3 mil para o segundo, e R$ 1 mil para o terceiro. Além dos prêmios, os artigos selecionados serão publicados na Revista Científica STJ, que estará disponível na Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas (BDJur).
Inteligência artificial
Primeira colocada no eixo temático “O Futuro da Justiça no Brasil”, Heloísa Rodrigues da Rocha escreveu sobre a utilização de inteligência artificial nas decisões proferidas por magistrados norte-americanos em processos criminais. A autora também abordou em seu artigo como as lições aprendidas nos Estados Unidos podem ser aproveitadas em decisões da Justiça brasileira.
“Decidi participar do I Concurso de Artigos Científicos do STJ pela possibilidade de escrever sobre um tema atual e interessante, e devido ao reconhecimento e à visibilidade que a premiação neste concurso poderia proporcionar ao meu artigo. O que me motivou a escrever foi a possibilidade de contribuir com o atual debate sobre a ampliação no uso de tecnologias – em especial as ferramentas baseadas em inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro”, explica Heloísa.
Doenças raras
Na categoria “Democratização da Justiça”, o artigo premiado foi “Acesso à Justiça: doenças raras e as fronteiras no uso de evidências científicas”, de autoria de Andréa Carolina Lins de Góis, Daniela Amado Rabelo, Natan Monsores de Sá e Cláudio Roberto Cordovil de Oliveira. O texto apresenta o paradoxo de se exigir na tomada de decisão a comprovação de evidências científicas robustas acerca das doenças raras.
Os autores explicam que é preciso uma atenção diferenciada para os pacientes com doenças que necessitam de estudos complementares. Como pesquisadores da área de bioética, eles afirmam que a decisão de participar do concurso se deu em razão do compromisso com pessoas afetadas por doenças raras e da possibilidade de mostrar ao Poder Judiciário a importância de um olhar diferenciado para essa questão tão delicada.
Estatística
A celeridade processual foi o tema do artigo que obteve a primeira colocação no eixo “Eficiência da Justiça”. O autor, Dalson Britto Figueiredo Filho, analisou empiricamente o tempo despendido entre a proposição da ação e a sentença transitada em julgado. Para chegar às conclusões apresentadas no artigo, ele elaborou um banco de dados com aproximadamente 65 mil processos.
“De acordo com a ouvidora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a morosidade processual é a queixa mais recorrente em relação ao funcionamento do sistema judicial no Brasil. A minha principal motivação em participar do I Concurso de Artigos Científicos do STJ foi divulgar o potencial da análise estatística na área jurídica. Precisamos de mais iniciativas como essa para difundir o uso de métodos quantitativos na ciência do direito”, diz o autor.
No eixo temático “Educação para a Justiça”, o artigo vencedor foi “Teoria dos deveres fundamentais”, de Marco Antônio Preis.
