A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou, por inadequação orçamentária, proposta do Senado que aumenta o período de concessão do salário-maternidade e da licença à gestante em caso de parto antecipado. Com a rejeição por inadequação orçamentária, o Projeto de Lei 6388/02 será arquivado, a menos (…)
