Reunião envolveu representantes do TJAM, Seap, Ministério Público, Assembleia Legislativa e CNJ.
Representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado discutiram, nesta quinta-feira (22), um conjunto de propostas com o objetivo de impulsionar a ressocialização de apenados do regime semiaberto da Comarca de Manaus. As ações pretendidas estão previstas na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) e buscam favorecer a reinserção dos apenados, de modo a beneficiar a sociedade com a redução da reincidência destes na criminalidade. Hoje, aproximadamente 2,5 mil pessoas cumprem pena no regime semiaberto no Amazonas.
A reunião foi conduzida pelo presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões e teve a participação do secretário de Estado de Administração Penitenciária, tenente-coronel Vinícius de Oliveira; dos juízes Ronnie Frank Torres e Sabrina Cumba Ferreira; da promotora de Justiça, Carla Guedes; do presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Cabo Maciel; do coordenador estadual do Programa Justiça Presente/CNJ, Ricardo Péres; do diretor do Regime Semiaberto/Seap, Tenente Emerson Tizatto e da diretora do Departamento de Ressocialização, Keyla Prado.
Uma das ações previstas foi a utilização de apenados do regime semiaberto em obras ou serviços de manutenção predial – tais como limpeza de ar-condicionados, jardinagem e outros – em estabelecimentos e logradouros públicos, com o Governo do Estado ou outros órgãos públicos reduzindo os gastos com contratações terceirizadas, designando parte de tais serviços para a força de trabalho dos apenados.
De acordo com a juíza titular do Regime Semiaberto, Sabrina Cumba Ferreira, providências como estas, incentivariam a ressocialização daqueles que cumprem penas, fazendo valer o que determina a Lei de Execução Penal. “A ressocialização dos presos, caracterizada pelo não retorno destes à criminalidade, é possibilitada, por exemplo, pela reinserção destes no mercado de trabalho. Esta foi uma das pautas da reunião, onde os representantes dos três poderes se comprometeram a conduzir tratativas de modo a agilizar a proposta”, informou a magistrada.
A juíza também destacou que a reinserção dos presos é uma das finalidades de pena, trazendo benefícios amplos à sociedade. “A ressocialização, além de trazer novas perspectivas de vida para o apenado, beneficia toda a sociedade com a redução dos indicadores de reincidência no crime”, apontou a magistrada.
Providências
Durante a reunião, o secretário da Seap, tenente-coronel Vinícius de Oliveira, informou que o Estado está projetando a disponibilização de espaços (galpões) que poderão ser utilizados por empresas para capacitar os apenados e também para serem utilizados por empresas privadas para que estes apenados executem os trabalhos previstos. O titular da Seap informou, ainda, que estão previstas reuniões com a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e com o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) para a apresentação do projeto e mobilização da classe empresarial para adesão à iniciativa.
O presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões, informou que, dentre outras providências, designará profissionais da Divisão de Contratos e Convênios da Corte Estadual para colaborar com a fundamentação do projeto. “A ressocialização traz benefícios a toda a sociedade e por isso, apoiaremos esta iniciativa, motivando nossos magistrados que atuam na Vara de Execução Penal (VEP) a colaborar com o projeto e, ainda, designaremos profissionais que atuam na Divisão de Contratos da Corte Estadual para, igualmente, colaborar com os trabalhos pretendidos”.
Já o presidente da Comissão de Segurança da Aleam, deputado Cabo Maciel, informou que reuniões serão agendadas com todos os deputados estaduais para agilizar, no âmbito do Legislativo, a revisão do Estatuto Penitenciário do Estado, assim como o da lei estadual que instituiu o Fundo Penitenciário Estadual.
Afonso Júnior
Fotos: Pedro Baptista
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