Segundo o ministro Villas Bôas Cueva, embora a lei traga apenas o termo “entidade hospitalar”, a necessidade de notificação com antecedência de 30 dias também se aplica às clínicas.

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REsp 1561445 Não Villas Bôas Cueva

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Não

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Publicado em: 13/09/2019 às 09:05

Assunto(s): Justiça, Legislação, Saúde, STJ - Superior Tribunal de Justiça