A Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM), está disponibilizando à população, durante todo o mês de setembro, serviços gratuitos voltados à família e aos direitos do consumidor. Uma equipe da Justiça Itinerante está realizando o atendimento na unidade policial, situada na avenida Mário Ypiranga Monteiro, bairro Parque Dez de Novembro, zona centro-sul.
Segundo a delegada Débora Mafra, titular da DECCM, os serviços gratuitos começaram a ser oferecidos na segunda-feira (02/09) e serão estendidos até o dia 30 deste mês, das 8h às 14h. O atendimento relacionado aos direitos do consumidor está voltado para a orientação jurídica, cobrança de aluguel, títulos e dívidas em geral ou apresentação de defeito de uma mercadoria, após compra.
“Esta parceria com o TJAM é indispensável, pois nos auxilia nos procedimentos que são realizados na especializada e traz para a sociedade o acesso à justiça de maneira mais fácil, principalmente para as mulheres, nosso público alvo, as quais necessitam resolver os problemas de direito da família, porém, está aberto a toda população. Ações como essas ajudam a diminuir a violência doméstica e beneficiam a todos na pacificação social.”, argumentou Mafra.
Conforme a titular da DECCM, os profissionais que atuam na Justiça Itinerante estão aptos a resolverem casos na área da família, situações de divórcio amigável, pensão alimentícia, reconhecimento voluntário de paternidade e guarda entre pais.
Quem tiver interesse nos serviços da Justiça Itinerante, disponíveis na unidade policial, deve comparecer à DECCM munido de documentos pessoais, como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de residência, Certidão de Nascimento, Casamento, União Estável ou Averbação de Divórcio e contracheque. Todos os documentos originais e cópias.
