Para Sexta Turma, INSS deve arcar com afastamento de mulher ameaçada de violência doméstica

  A Lei Maria da Penha assegurou a manutenção do vínculo empregatício para a vítima que precisa se afastar do serviço para se proteger, mas não definiu quem paga os dias não trabalhados.

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Publicado em: 18/09/2019 às 10:05