Especialistas defenderam a necessidade de redução da carga de tributária e de subsídios concedidos a diversos setores para viabilizar a diminuição do valor da tarifa de energia elétrica cobrada dos consumidores brasileiros.
Em audiência pública promovida, nesta quarta-feira (28), pela Comissão Senado do Futuro (CSF), técnicos do setor elétrico discutiram a evolução das tarifas de energia elétrica que, a partir de 2013, cresceram em ritmo maior que o da inflação. O debate foi solicitado pelo senador Zequinha Marinho (PSC-PA).
Thiago Roberto Magalhães Veloso, assessor do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), chamou a atenção para o fato de que os subsídios concedidos ao sistema isolado, irrigantes, empresas de saneamento e para produtores e consumidores de energia de fontes alternativas, passaram de R$ 5,5 bilhões em 2013 para R$ 10,4 bilhões em 2018.
Segundo ele, o desconto que mais cresceu no período — que aumentou 40% em média — foi para consumidores livres que adquirem energias de fontes incentivadas.
— O que a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] colocou é que esse desconto teve sua razão de ser na ocasião de fomentar as energias renováveis, biomassa, eólica e solar, mas os resultados dos últimos leilões que vendem energia para as distribuidoras, que não têm esse desconto, têm mostrado que essas fontes já são competitivas. Então o que a Aneel coloca é a necessidade de se estar rediscutindo esses descontos — disse Thiago Roberto.
Rutelly Marques da Silva, consultor legislativo do Senado Federal, traçou um cenário pessimista com relação ao custo da produção de energia elétrica para os próximos anos.
Em sua avaliação, o fato de que, em leilões recentes, energias alternativas tenham sido negociadas a preços bastante competitivos, deve ser relativizado devido às empresas do setor serem fortemente subsidiadas e lançarem mão de estratégias para venderem no mercado regulado, garantindo acesso à rede de transmissão.
A tendência atual, observou ele, é de crescimento dos subsídios para fontes alternativas e de manutenção da carga tributária.
— A carga tributária vai ser mantida, mas há pressão enorme para reduzir. Contudo, a gente tem que lembrar que o ICMS representa mais de 10% da arrecadação dos estados com esse tributo. Então, nesse cenário de crise fiscal, dificilmente os estados vão aceitar reduzir ICMS como forma de reduzir o custo da energia elétrica. É um tributo arrecadado num setor fácil de cobrar — explicou.
Carlindo Lins Pereira Filho, consultor do Conselho Nacional de Energia, falou dos problemas criados para o setor elétrico com a edição da Medida Provisória 579/2013. Em sua visão, a tendência para os próximos anos é de aumento cada vez maior das tarifas de energia elétrica em relação à inflação.
Relatando sua experiência no Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Pará, o defensor público Cássio Bitar Vasconcelos, apresentou dados que demonstram um crescimento expressivo de demandas de consumidores de Belém relativas à energia elétrica.
Conforme disse, 59% das reclamações dirigidas ao órgão correspondem a cobranças de concessionárias correspondentes a consumos não registrados e supostamente desviados. Segundo ele, essas cobranças são autorizadas pela Resolução 414/2010 da Aneel, a qual não apresenta critérios claros.
— Tenho a impressão de que a política de recuperação de consumo, chancelada na Resolução 414/2010, da forma como está, tem provocado uma avalanche de reclamações nos órgãos de sistema de Justiça, levando, naturalmente, ao aumento no quantitativo de processos. Então, é preciso rever, no meu ponto de vista, os critérios da recuperação, seja no aspecto da transparência — conferir mais transparência ao consumidor —, seja no aspecto de que esses critérios observem o que está previsto no Código de Defesa do Consumidor — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
