Ministro Fachin reitera encerramento da fase de apuração de irregularidades em processo sobre delação da JBS

Ministro Fachin reitera encerramento da fase de apuração de irregularidades em processo sobre delação da JBS

Encerramento da instrução

Em novembro de 2018, o ministro havia deferido diligência para solicitar o compartilhamento da ação de exibição de documentos que tramita no juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. Em fevereiro deste ano, indeferiu novas diligências pedidas pela defesa dos executivos e declarou encerrada a instrução, liberando o processo para inclusão na pauta de julgamentos. Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República requereu “prioridade na decisão do Colegiado do STF para viabilizar a adequada resposta penal aos fatos e prevenir a prescrição”.

– Leia a íntegra da decisão.

CF/EH

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28/02/2019 – Ministro Fachin declara encerrada fase de apuração de irregularidades em processo sobre delação da JBS