Ministro Fachin reitera encerramento da fase de apuração de irregularidades em processo sobre delação da JBS
Encerramento da instrução
Em novembro de 2018, o ministro havia deferido diligência para solicitar o compartilhamento da ação de exibição de documentos que tramita no juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. Em fevereiro deste ano, indeferiu novas diligências pedidas pela defesa dos executivos e declarou encerrada a instrução, liberando o processo para inclusão na pauta de julgamentos. Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República requereu “prioridade na decisão do Colegiado do STF para viabilizar a adequada resposta penal aos fatos e prevenir a prescrição”.
CF/EH
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28/02/2019 – Ministro Fachin declara encerrada fase de apuração de irregularidades em processo sobre delação da JBS
