Técnicos do TRE amazonense promoveram um treinamento durante dois dias. Participaram vários juízes do interior do Estado.
Juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) participaram do Curso sobre Prestação de Contas Eleitorais, promovido no início desta semana pela Corte Eleitoral do Estado, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), já visando as eleições do ano que vem, quando os eleitores dos mais de 5 mil municípios brasileiros vão escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
A prestação de contas é um dever de todos os candidatos, incluindo os suplentes, dos diretórios partidários nacionais/estaduais e contas municipais de partidos, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme os técnicos do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que ministraram o curso na Esmam, a prestação de contas é uma medida para assegurar a transparência e a legitimidade da atuação de candidatos e partidos políticos no processo eleitoral, estabelecendo a origem lícita dos recursos e a sua aplicação legal nas campanhas.
”O recurso precisa estar devidamente identificado, ser de fonte legal – de Pessoa Física ou de Fundo Público ou Partidário -, não pode, por exemplo, haver arrecadação de recursos ‘sem origem’ identificada, o que é considerado uma irregularidade grave. Da mesma maneira é classificada a utilização de recursos de fonte vedada, oriundos de Pessoas Jurídicas, por exemplo”, explicou José Mário Gomes, assistente de chefia do setor de Contas Eleitorais e Partidárias e um dos instrutores do curso na Esmam.
Ao ser questionado se uma prestação de contas errada poderia gerar cassação de mandato de candidato, José Mário observou que “no processo de prestação de contas isso não ocorreria”. ”O que pode acontecer é que fica evidenciado, nessa prestação, que houve um possível abuso de poder econômico e aí sim, pode acontecer de desencadear uma ação judicial específica, utilizando as informações prestadas, que pode levar à cassação do mandato do candidato”, explicou.
O coordenador de Controle Interno e Auditoria do TRE-AM, Levindo Miranda Souza, explicou que os cursos sobre prestação de contas são promovidos pela Corte Eleitoral não apenas para magistrados, mas também para advogados, candidatos e partidos políticos, além de outros profissionais interessados. “São diversas dúvidas que surgem em relação à prestação de contas como, por exemplo, se ocorreram mudanças na Resolução Eleitoral, como identificar e contabilizar a arrecadação dos recursos para a campanha, o processamento da prestação de contas, dentre outras”, comentou, salientando a importância de treinamentos como o realizado na Esmam voltado para magistrados, principalmente para os juízes do interior do Estado, que deverão conduzir o pleito em Comarcas. O curso ocorreu nas dependências da Escola da Magistratura nos dias 26 e 27 deste mês.
Nesse treinamento, os juízes também tiveram informações sobre o processo de entrega das contas eleitorais, relatórios de diligências, Parecer Conclusivo, sistemas utilizados, doações de campanha para candidatos e para partidos, obrigações dos candidatos, dentre outros assuntos.
Manual
Rinaldo Paes Guimarães, técnico judiciário e responsável pela análise de prestação de contas eleitorais, que também integrou a equipe de instrutores do TRE-AM no curso desta semana, ressaltou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza um Manual sobre a Prestação de Contas Eleitorais. No portal da Corte está publicado o que foi utilizado durante as eleições do ano passado.
“Para as de 2020, será disponibilizado um manual no momento apropriado pelo TSE. Geralmente são feitas poucas alterações na Resolução, por isso é importante que os candidatos, partidos e assessorias fiquem atentos a eventuais mudanças”, alertou Rinaldo. Ainda segundo ele, a movimentação política já começa nos final dos mandatos e existem os prazos legais para registro de candidaturas, confecção de material, treinamentos para o pessoal que vai trabalhar nas campanhas, dentre outras atividades. “Também existem as capacitações do próprio TRE e TSE e todo um trabalho de preparativos que culmina com a edição dos manuais que são disponibilizados pelas Cortes Eleitorais, além dos treinamentos em EaD”, acrescentou.
Texto: Acyane do Valle / ESMAM
Fotos: Lucas | ESMAM
DIVISÃO DE DIVULGAÇÃO E IMPRENSA
Telefones | (92) 2129-6771 / 99485-8526
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
