Obra é resultado de pesquisa empreendida pela magistrada durante doutoramento pelo Programa de Pós-Graduação em Sociedade e Cultura da Amazônia/Ufam.
A juíza aposentada do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Telma de Verçosa Roessing, lançou, na última semana, a obra “Drogas, Criminalização e Punição: Usuários de Drogas no Sistema de Justiça Penal em Manaus”. A publicação é resultado de pesquisa empreendida pela autora durante doutoramento pelo Programa de Pós-Graduação em Sociedade e Cultura da Amazônia, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
A magistrada, antes de sua aposentadoria, vinha atuando como juíza titular da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa) da Comarca de Manaus e na pesquisa apresenta um diagnóstico sobre os usuários de drogas ilícitas e reflexões sobre os desdobramentos do consumo na vida dos usuários e da sociedade.
Em suas 317 páginas, o livro tem como objeto de estudo os sujeitos usuários de drogas ilegais para o consumo pessoal e que são abordados pela polícia, com a autora seguindo o percurso que estes fazem, desde o momento em que são interpelados pela autoridade policial até chegaram ao cumprimento da pena que lhes foi imputada.
A pesquisa foi orientada pela professora doutora Elenise Faria Scherer, que no prefácio da obra destaca que a narração da pesquisa, agora publicada, flui e dá ênfase a pessoas em condições costumeiramente suspeitosa e comenta que este elemento ‘suspeitoso’ é antes de tudo, um ser individual e histórico, embora reconhecendo que as circunstâncias são socialmente produzidas.
A autora, conforme a professora Elenise Scherer, constrói o enredo de sua obra sustentado por referências empíricas, entre as quais a Lei sobre Drogas (Lei n.º 11.343, de 23.08.2006) “que desde sua promulgação foi atravessada por críticas nos ambientes jurídicas, sobretudo por sua tênue relação entre usuário e traficante de drogas e inserção destes na justiça penal”
Telma Roessing, segundo Elenise Scherer, “observou longamente, nas sessões terapêuticas da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas, aqueles homens e mulheres, almas em conflito, vozes enfraquecidas e algumas outras dominadas pela efemeridade do prazer. Perquiriu os arquivos públicos e privados em busca de fontes primárias e secundárias em que se registram os acordes que estão a soar simultaneamente. E mais: assegurou, pelo viés da oralidade, as manifestações dos homens tipificados (…) pela sociedade do desprezo”, ressaltou a professora.
O livro foi organizado em quatro capítulos. No primeiro, intitulado “Conversações teóricas: uso de drogas ilícitas e controle social”, a magistrada aborda questões como, “as relações de poder e o controle social”; “o proibicionismo; “a resposta penal e a reação social ao uso de drogas ilícitas”; “a perspectiva histórica e a situação atual do Brasil” e, ainda, “a política nacional sobre drogas”.
No segundo capítulo, “Itinerário: o usuário de drogas ilícitas no Sistema de Justiça Penal em Manaus”, são expostos os subtemas “a abordagem policial e o registro de ocorrência”; “a punição negociada nos Juizados Especiais Criminais” e “a terapia comunitária na Vemepa”.
No terceiro capítulo, “Olhar e ouvir: as Rodas de Terapia Comunitária e as entrevistas”, são abordados os subtemas “a observação participante na Terapia Comunitária: o cenário e as regras do encontro”; “a incursão no campo: percepções e reflexões”; “o contexto socioeconômico e demográfico: quem são os usuários de drogas ilícitas participantes dos encontros de terapia comunitária da Vemepa?” e “a sujeição ao processo de criminalização: o usuário de drogas ilícitas, construção social, representações sociais e estigma”.
Por fim, no quarto capítulo, “Achados e correlações: informações dos procedimentos judiciais e material midiático”, constam os subtemas “os sumários psicossociais (registros da Psicologia e do Serviço Social da Vemepa)” e, ainda, “os documentos oficiais e não oficiais (fase policial/judicial e material midiático)”.
Contribuição social
Nas palavras da magistrada Telma Roessing, o livro é fruto de pesquisa sobre os usuários de drogas inseridos no Sistema de Justiça Penal de Manaus, considerando suas percepções em relação à criminalização e à punição da conduta decorrente de porte ou posse de drogas ilegais para consumo próprio, a qual é tipificada na Lei n.º 11.343, cujo art. 28 prevê que “Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, será submetido às seguintes penas: I – advertência sobre os efeitos das drogas; II – prestação de serviços comunitários e III – medida socioeducativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
“Entendo que é importante que informações e dados produzidos no âmbito da Justiça sejam utilizados e divulgados em pesquisas, para que não fiquem retidos apenas nos procedimentos judiciais. Ademais, as informações e os dados coletados poderão contribuir, de alguma forma, para provocar reflexões sobre a política criminal vigente no país e as políticas públicas voltadas à atenção integral dos usuários de drogas, em especial na cidade de Manaus, as quais podem contribuir na construção de projetos de vida que os distanciem do Sistema de Justiça Penal”, afirmou a magistrada Telma Roessing.
Sobre a autora
Telma de Verçosa Roessing é magistrada aposentada do Tribunal de Justiça do Amazonas. É graduada em Direito e Psicologia; especialista em Direito Penal e Processual Penal; formada em Terapia Comunitária Sistêmica Integrativa; mestre em Ciências Jurídicas, área de concentração em Direitos Humanos pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e doutora em Sociedade e Cultura da Amazônia pela Ufam.
Afonso Júnior
Fotos: Raphael Alves
Revisão de texto: Joyce Tino
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