Em setembro, juízes e servidores do TJAM devem participar de capacitação sobre a nova ferramenta lançada pelo CNJ para integrar os Cadastros Nacionais de Adoção (CNA) e de Crianças Acolhidas (CNCA).
A coordenadora da Infância e Juventude e titular do Juizado da Infância e Juventude Cível, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), juíza Rebeca de Mendonça Lima, participou nesta quinta-feira (15), em Brasília, do lançamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), que integrou e substituiu os Cadastros Nacionais de Adoção (CNA) e de Crianças Acolhidas (CNCA). No evento, o Conselho Nacional de Justiça também apresentou cronograma de capacitação dos 27 tribunais de Justiça estaduais para a utilização do sistema, que deve passar a operar em todo o País a partir de outubro.
“No dia 18 de setembro teremos a nossa capacitação sobre esse novo cadastro. Será voltada para juízes e servidores e ministrada por uma instrutora do próprio Conselho Nacional de Justiça”, informou a juíza Rebeca.
A integração seguiu as medidas de aprimoramento e racionalização dos sistemas e cadastros do CNJ promovidas pelo Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais (CGCN). Instituído pela Portaria Conjunta CNJ n.º 4/2019, o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) traz uma visão integral do processo da criança e adolescente desde sua entrada no sistema de proteção até a sua saída, quer seja pela adoção quer seja pela reintegração familiar. O objetivo é evitar o trabalho desnecessário de servidores e juízes que fazem a alimentação dos cadastros, além de trazer funcionalidades inéditas.
Segundo o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, os maiores beneficiários do novo sistema serão as crianças e os adolescentes em abrigos, que aguardam retorno ao convívio da família ou adoção. “O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento prestará auxílio na reintegração familiar das crianças e dos adolescentes acolhidos que não estão aptos para adoção e que correspondem a aproximadamente 90% do número total, distribuídos em 4.560 serviços pelo Brasil. Além disso, contribuirá para otimizar a adoção de 4.900 crianças aptas e que permanecem acolhidas, apesar da existência de 42 mil pretendentes habilitados no cadastro”, afirmou o ministro, citando dados colhidos no último dia 9/8, do agora extinto Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas.
Em junho, uma versão piloto do sistema começou a funcionar em alguns tribunais de Justiça (TJs). Atualmente, o SNA opera nas Cortes do Espírito Santo (TJES); São Paulo (TJSP); Alagoas (TJAL); Bahia (TJBA) e Paraná (TJPR). A partir desta quinta-feira (15/8), outros três tribunais de Justiça – Goiás (TJGO), Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e Roraima (TJRR) – migrarão suas bases de dados para o SNA. Até 12 de outubro, data de início do funcionamento pleno do SNA, de acordo com o ministro Dias Toffoli. Ocorrerão treinamentos de pessoal e implantação nas demais Cortes da Justiça Estadual.
Alertas para adoção
Idealizado pela Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o SNA funciona com emissão de alertas em caso de demora no cumprimento de prazos processuais referentes a crianças e adolescentes inseridos no sistema para o próprio magistrado e também para as Corregedorias Estaduais e as Coordenadorias de Infância e Juventude.
Em funcionamento desde 2008 no TJES, o Sistema de Informação e Gerência da Adoção e Acolhimento do Estado do Espírito Santo (SIGA/ES) já possibilitou a adoção de 5.815 crianças e adolescentes.
Uma das principais novas funcionalidades do sistema é a automatização da busca de pretendentes para as crianças aptas à adoção. Todas as noites, o sistema fará a busca automática com o objetivo de vincular uma criança ao primeiro pretendente encontrado, dentro da ordem de preferência prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O SNA também possibilita maior participação dos pretendentes, que podem realizar pré-cadastros online e acompanhar suas habilitações, em uma página exclusiva para pretendentes. O sistema também envia emails se houver qualquer necessidade de modificação no cadastro, como uma vinculação ou uma renovação.
O próximo passo, que deve ser implementado em 2020, será transformar o sistema em um microsserviço do Processo Judicial Eletrônico (PJe), contando, ainda, com novas funcionalidades, com o upload de arquivos e com a possibilidade de cruzamento de dados processuais existentes no Pje.
Com informações da Agência CNJ de Notícias
Fotos: Acervo da magistrada
