O descumprimento das regras de utilização do equipamento chegou a 40% na capital, segundo a Seap, e deve resultar em mais rigor na fiscalização e aplicação de medidas punitivas.
Nesta quarta-feira (28) a juíza Sabrina Ferreira, titular do regime semiaberto da Vara de Execução Penal (VEP), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em parceria com a promotora de justiça de Execução Penal Carla Guedes, o secretário de Estado de Administração Penitenciária, tenente-coronel Vinícius de Oliveira e o diretor do regime semiaberto da Secretaria, tenente Emerson Tizatto, iniciaram uma série de palestras para os apenados do regime semiaberto, no auditório do Tribunal do Júri no Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco, zona Sul de Manaus.
Nesta primeira fase do projeto, 200 apenados que utilizam tornozeleira eletrônica foram convocados para receber orientações sobre o uso correto do equipamento e ter outras informações sobre ações sociais como a emissão de documentos e até a intermediação com empresas na abertura de vagas de trabalho.
“Haverá um evento como esse todo mês até atingirmos os 2,5 mil apenados do semiaberto de Manaus, que fazem uso da tornozeleira eletrônica, para que eles compreendam seus direitos e deveres e possam de fato ser reintegrados na sociedade. A principal reclamação é de que está havendo muito descumprimento das regras de utilização (do equipamento eletrônico). Nós temos realizado pelo menos 10 audiências por semana, nas quais essas pessoas tentam justificar desde faltas leves até o rompimento do equipamento. Então, decidimos que era hora de chamá-los e explicar que se eles seguirem direitinho as regras de utilização, serão beneficiados conforme estabelece a lei, mas se descumprirem as medidas estabelecidas, podem até mesmo regredir para o regime fechado”, destacou a magistrada.
A juíza destacou, ainda, que é papel de toda sociedade ajudar na ressocialização dos apenados e evitar discriminações que só prejudicam a reinserção deles, seja no mercado de trabalho ou na família. “A sociedade precisa dar sua contribuição. Eles são seres humanos que cometeram falhas, mas que estão buscando uma nova chance. No momento que recebem uma oportunidade de ter um trabalho, por exemplo, com certeza os índices de criminalidade vão cair e todos vão ganhar com isso”, completou a juíza.
Durante a palestra o diretor do regime semiaberto da Seap, tenente Emerson Tizatto, destacou que a maioria dos apenados que alegam rompimento da tornozeleira eletrônica, justificaram no boletim de ocorrência (B.O), que o equipamento caiu de forma aleatória, durante uma queda ou que parou de funcionar durante o banho.
“Nós temos um quantitativo de 40% de apenados que alegam os mais diversas motivos para que o equipamento pare de funcionar ou seja rompido. Hoje nós temos um corpo técnico muito bem preparado que consegue saber o que ocasionou aquele problema e não vamos aceitar determinadas desculpas. Estamos fazendo hoje aqui uma série de demonstrações mostrando que é quase impossível você violar um equipamento desse sem que seja de uma forma intencional”, disse o tenente.
A promotora de justiça Carla Guedes esclareceu que a iniciativa surgiu de uma parceria entre o Tribunal de Justiça e o Ministério Público. “Durante as audiências nós percebemos a necessidade dos apenados fossem melhor orientados em relação a essas regras para que essas falhas não acontecessem. Nós não temos um local físico para o sistema semiaberto, então, todos que cumprem pena nesse regime são monitorados por tornozeleiras. Nós queremos também sensibilizar a sociedade porque muitos estão querendo mudar de vida e precisam de uma oportunidade”, disse a promotora.
A próxima palestra direcionada para o apenados do regime semiaberto está programada para o mês de setembro, também no Fórum Ministro Henoch Reis.
Texto e fotos: Fábio Melo
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