Fórum Permanente de Energia lança o Marco Legal que estabelece um novo cenário de uso da energia solar fotovoltaica no Amazonas

Na terceira Reunião Ordinária do Fórum Permanente de Energia do Amazonas, que será realizada nesta quarta-feira (18/09), às 9h, na Sala do conselho fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (SEFAZ-AM – avenida André Araújo, nº 150, Aleixo, zona centro-sul), será apresentado o texto do Marco Legal (Resolução) que estabelece as condições reais baseadas na Lei 4.780, de 18 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a política estadual de incentivo à geração e aprovação de projetos de energia solar fotovoltaica no Estado do Amazonas.

 Na reunião, a Companhia de Desenvolvimento do Amazonas (Ciama) vai abordar o financiamento da cadeia produtiva e do Consumidor Final. Estarão presentes representantes das entidades que compõe o Fórum, entre elas Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Instituto Energia de Desenvolvimento Sustentável (Inedes) e Centro de Desenvolvimento Energético Amazônico da UFAM (CDEAM) para tratar das ações do Governo que visam mudar o cenário do uso de energia fotovoltaica na região.

 De acordo com o secretário Executivo de Planejamento, Renato Freitas, será necessária a atuação conjunta e célere de diversos órgãos, como Suframa, SEFAZ, Afeam, Ciama e Basa, a fim de alavancar o setor. “No governo Wilson Lima, finalmente vamos trabalhar na criação do decreto-Lei que criará as condições reais baseadas na Lei 4.780, de 18 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a política estadual de incentivo à geração e aprovação de projetos de energia solar fotovoltaica no Estado do Amazonas”, afirmou Freitas.

 Segundo o engenheiro da Ciama, Aristóteles Almeida Neto, que comanda o projeto de energia fotovoltaica da Companhia, “somos a quarta região do Brasil mais propícia à geração dessa energia limpa, gratuita e infinita, mas ainda não tínhamos dado passos tão efetivos quanto agora”.

 Aristóteles Neto apresentou o cenário do uso dessa energia no mundo e no Brasil. Minas Gerais é o estado responsável por mais da metade do consumo brasileiro. O país inteiro utiliza apenas 1,2% dessa energia renovável, enquanto países como a Alemanha alcançaram, no mês passado, 50% de uso.

Em se tratando de região amazônica, conforme Aristóteles, “temos muitas áreas sombreadas e nuvens de chuva”. Ainda assim, o engenheiro confirma o potencial da região, comparando-o ao México e ao oeste dos Estados Unidos da América. “A potência desses países é de 1.100 a 2.300 KWH/m2. enquanto a potência do Amazonas fica entre 1.700 a 1.900 KWH/m2, o que é excelente. O pior cenário potencial no Brasil ainda é melhor do que a Alemanha, por exemplo, mas lá eles já alcançaram resultados muito melhores que nós”, compara.

 Segundo o representante da Suframa, Dave Macliam, o Confaz já possui aprovado o Convênio nº 16, que permite subsidiar o ICMS no uso da energia fotovoltaica. Para o Amazonas, está apenas faltando o Marco Legal, o qual será a edição do decreto-Lei do setor.