Esta é uma das ações anunciadas na 13.ª Jornada Maria da Penha que, em Brasília, contou com a participação da juíza do TJAM, Ana Lorena Gazzineo.
Ao participar, em Brasília, da 13.ª da Jornada Maria da Penha, a titular do 1.º Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (1.º Juizado Maria da Penha) da Comarca de Manaus, juíza Ana Lorena Gazzineo, informou que os magistrados brasileiros passarão a contar com informações de um formulário de risco voltado para vítimas de violência. Respondido por pessoas que passaram ou passam por situações de violência doméstica, o documento subsidiará os juízes em decisões que concedem, ou não, as medidas protetivas de urgência.
Realizada na semana em que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completou 13 anos de promulgação, a Jornada aconteceu no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e contou com uma série de painéis de debates, palestras e oficinas, tendo a participação de autoridades do segmento jurídico, dentre os quais, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; o ministro da Justiça e da Segurança Pública Sérgio Moro; o corregedor nacional de Justiça e ministro do STJ, Humberto Martins, além da presidente da Comissão e Cidadania do CNJ, conselheira Daldice Santana.
Participando do encontro, os magistrados, serventuários do sistema de Justiça, acadêmicos e demais pessoas interessadas no tema, tiveram a oportunidade de debater sobre a atuação do sistema de Justiça e segurança pública; sobre a importância do sistema de saúde e de assistência social na proteção e no atendimento às vítimas da violência doméstica e sobre o papel do Poder Judiciário no enfrentamento à violência doméstica.
Na mesma oportunidade, os participantes tiveram acesso ao “Atlas da Violência 2019”, uma pesquisa elaborada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o qual, dentre outras estatística, apontou que, de 2007 a 2017, a taxa de mulheres assassinadas dentro de casa por arma de fogo cresceu 29% e que em 2017, o número de mulheres assassinadas no País chegou a 4.937.
Subsídios para decisões
Na avaliação da juíza Ana Lorena Gazzineo – que representou o TJAM no evento –, além da importância dos dados estatísticos informados oficialmente, foi marcante no encontro o lançamento do Formulário de Avaliação de Risco, voltado para as vítimas de violência doméstica. Conforme a juíza amazonense, este documento dará aos magistrados maiores subsídios para decisões que concedem, ou não, as medidas protetivas de urgência.
“O foco maior do encontro foi este formulário de avaliação, implantado por meio de resolução do CNJ editada no último mês de junho. Este formulário, devidamente preenchido, subsidiará decisões judiciais em casos relacionados à violência doméstica e saímos da Jornada com compromisso de que as Coordenadorias da Mulher, de todos os Estados, devem providenciar a capacitação da rede de proteção para que se habilitem a utilizar tal formulário. No Amazonas, se depender de nossa Coordenadoria Estadual pretendemos implementar imediatamente a utilização do referido formulário, nas Delegacias de Manaus e do interior, tão logo ocorra a capacitação dos Policiais e de toda a rede de proteção”, afirmou a juíza Ana Lorena Gazzineo.
Estatísticas
A magistrada do Amazonas também ressaltou a pertinência de estatísticas trazidas no encontro por representes da comunidade acadêmica. “Preocupantes são, por exemplo, os dados trazidos pelo professor José Raimundo Carvalho, da Universidade Federal do Ceará, referentes ao impacto da violência doméstica no mercado de trabalho. Hoje, segundo o pesquisador, uma em cada cinco faltas ao trabalho é decorrente de agressão no ambiente doméstico, conforme dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) e essas mesmas mulheres, após os diversos episódios de violência física e psicológica, perdem, em média, 16 anos de vida produtiva”, comentou a juíza.
Na mesma oportunidade, segundo a magistrada amazonense, também foram divulgadas pesquisas que demonstram o descontentamento das mulheres que procuram a rede de proteção “com a reclamação de que não recebem elas um tratamento adequado, demonstrando a necessidade de um treinamento dos envolvidos com perspectiva de gênero e direitos humanos”, afirmou.
Formulário de Risco
Lançado durante a Jornada, o Formulário Nacional de Avaliação de Risco terá 24 questões, que abordam aspectos da vida do agressor e da vítima e mapeiam o histórico de violência entre os envolvidos. As informações sobre o questionário constam no site do CNJ.
Entre as questões, estão: o agressor proíbe a vítima de visitar parentes e amigos?; consome drogas ou álcool abusivamente?; tem acesso a armas?; a vítima está grávida ou teve bebê a menos de três meses (conforme prevê a Lei Maria da Penha)?; os filhos já presenciaram atos de agressão?. Situações que, segundo especialistas, aumentam as chances de agressões fatais.
O modelo de questionário foi desenvolvido por juízes especializados na área de violência doméstica, integrantes do grupo de trabalho criado pelo CNJ para formular um questionário voltado às vítimas que recorrem ao Sistema de Justiça. De posse das informações contidas no formulário, os magistrados deverão aferir os riscos para decidir as medidas a serem tomadas e evitar um desfecho trágico para essas mulheres.
Afonso Júnior
(Com informações do Portal do CNJ)
Fotos: Agência CNJ e Acervo pessoal
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