O Governador em exercício Rodrigo Garcia assinou, nesta quinta-feira (8), convênios que somam R$ 15 milhões para financiamento de obras em 15 municípios, por meio de recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), gerido pela Secretaria da Justiça e Cidadania.
“Nós teremos nos próximos meses um número bastante intenso de convênios, sejam aqueles feitos por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional para cidades com até 100 mil habitantes, ou os convênios de fundos como o FID”, disse Garcia.
Serão beneficiados os municípios de Arco-Íris, Arealva, Auriflama, Floreal, Ibirarema, Ilha Solteira, Itupeva, Lourdes, Macedônia, Nipoã, Santa Cruz da Conceição, Santa Rita do Passa Quatro, Tietê, Ubarana e Uchôa. A cerimônia teve a participação do Secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti.
“São projetos voltados à preservação do meio ambiente, interesses do consumidor, à preservação do patrimônio histórico, à inclusão das pessoas com deficiência, ou seja, são todos projetos importantes para a cidadania”, afirmou o Secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti.
Os convênios totalizam cerca de R$ 15 milhões, com R$ 13,1 milhões disponibilizados pelo FID. As contrapartidas das Prefeituras somam R$ 1,9 milhões.
“Essa é a ação de um Governo municipalista e é esse o tipo de iniciativa que precisamos no Estado de São Paulo. Que esses convênios possam significar um grande avanço nas políticas públicas de cada uma das cidades”, disse o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.
As obras financiadas serão as seguintes: implantação de parque temático (Arco-Íris); espaço cultural e lazer (Arealva); revitalização e ampliação do Centro de Lazer (Auriflama); construção de galerias de águas fluviais (Floreal); construção do Centro de Reabilitação do Idoso (Ibirarema); construção do Complexo de Assistência Social e Defesa dos Direitos (Ilha Solteira); diagnóstico de mobilidade urbana para futuras obras de acessibilidade (Itupeva); desassoreamento e revitalização da Lagoa da Prainha (Lourdes); implantação de parque natural (Macedônia); reforma e revitalização da Praça Matriz (Nipoã); reforma e ampliação da Praça Central (Santa Cruz da Conceição); restauração do Museu Histórico e Pedagógico “Zeca de Abreu” (Santa Rita do Passa Quatro); revitalização de espaço público (Tietê); construção do Centro de Educação Ambiental; Casa de Apoio ao Turista e recuperação ambiental do Centro de Lazer “Gentil Moreira” (Ubarana); e construção do Centro de Integração Sociocultural e Ambiental (Uchôa).
Os objetos dos convênio integram a lista de 147 projetos aprovados no último edital do FID, lançado no final de 2017, que recebeu quase 800 inscrições, recorde do Fundo. Para a viabilização desses 147 projetos selecionados, o FID vai liberar o total de R$ 117 milhões.
O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos tem como objetivo financiar projetos destinados ao ressarcimento, à coletividade, dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, no âmbito do território do Estado de São Paulo.
Esses recursos podem apoiar projetos apresentados por órgãos da Administração Pública Direta e Indireta nos âmbitos estadual e municipal; Organizações Não-Governamentais, Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e entidades civis sem fins lucrativos que tenham por finalidade a atuação nestas áreas.
O FID tem recursos advindos de condenações judiciais em ações civis públicas e multas decorrentes do não cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
Por meio de chamamento público, os interessados podem submeter projetos nessas áreas, os quais serão analisados tecnicamente e submetidos à aprovação do Conselho Gestor do FID, presidido pelo Secretário da Justiça e Cidadania.
Entre 2010 e 2017, a Secretaria de Justiça e Cidadania, por meio do FID, firmou 93 convênios, com um aporte total de recursos de R$ 192,1 milhões e contrapartidas no valor de R$ 17,6 milhões, totalizando R$ 209,7 milhões.
