A Justiça Restaurativa foi tema de seminário realizado em Manaus, com operadores e acadêmicos do Direito.
Manaus (AM) – Escolas norte-americanas que aplicaram o método da Justiça Restaurativa demonstraram menor incidência de ‘bullying’ entre os seus alunos. Elas também registraram um baixo índice de evasão escolar e maior “sensação de pertencimento” e de bem-estar entre estudantes e professores. Esses dados constam em pesquisa realizada durante dez anos com essas escolas e mencionada pela psicóloga Aline Fioravante, que foi palestrante no 1º Seminário Amazonense de Justiça Restaurativa, realizado na última terça-feira (20/8), em Manaus.
O evento, uma iniciativa Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) e Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Manaus (VEMS), reuniu quase 1,1 mil participantes, entre acadêmicos, professores, operadores do Direito e servidores do Poder Judiciário e do Governo do Estado, que lotaram o auditório Nina Lins, da Universidade Nilton Lins, no Parque das Laranjeiras, zona Centro-Sul de Manaus, sendo que a maior parte da plateia era formada por alunos da Escola Superior Batista do Amazonas (Esmam), sob a coordenação da professora Sônia Barros de Carvalho, do Curso de Direito da instituição.
“A Justiça Restaurativa ainda não tem sido sistematizada com rigor quantitativo no Brasil, mas aos poucos vem apresentando alguns avanços que nos dão esperança para uma melhora no cenário nacional”, explicou Aline Fioravante, conciliadora e mediadora judicial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A prática da Justiça Restaurativa é um procedimento que prioriza o diálogo entre os envolvidos na relação conflituosa com o objetivo de construir, forma conjunta e voluntária, a solução mais adequada ao problema.
A psicóloga, durante a palestra, abordou ainda algumas normatizações relacionadas à Justiça Restaurativa, como a Resolução nº 2002/12, da Organização das Nações Unidas (ONU). “O Conselho Econômico e Social das Nações Unidas definiu os princípios básicos para utilização da Justiça Restaurativa. A resolução estabelece que os Estados membros ‘devem estudar o estabelecimento de diretrizes e padrões, na legislação, quando necessário, que regulem a adoção de programas de Justiça Restaurativa’”, completou.
Evento
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), o desembargador Yedo 
Simões de Oliveira, que participou da abertura do seminário, comentou que a Justiça Restaurativa vem sendo aplicada pela Corte de Justiça amazonense. “Estamos com o tema Justiça Restaurativa há algum tempo em debate e o juiz Luís Cláudio Chaves está à frente dessa nova metodologia de solução de conflitos, método esse que vai além da prestação jurisdicional, pois tenta reaver uma paz na sociedade, mostrando nova perspectiva com o uso de técnicas psicológicas. A intenção é proporcionar soluções não só judiciais, mas sim encontrar a paz entre as pessoas envolvidas em determinado conflito, identificar o problema e resolver da melhor forma possível”, explicou Yedo Simões.
Representando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Peres da Costa, coordenador do programa Justiça Presente do CNJ, elogiou a iniciativa. “A nossa presença visa prestigiar o evento e parabenizo o Tribunal de Justiça, a Escola da Magistratura e o juiz Luís Cláudio por esse trabalho. O nosso entendimento sobre o método de Justiça Restaurativa é que promove alternativas para uma melhor medida perante à Justiça, seja para execução criminal ou juvenil no âmbito das medidas sócias educativas”, explicou Ricardo Peres.
O juiz titular da VEMS, Luís Cláudio Chaves, comentou a importância de trazer um evento para o meio acadêmico com o intuito de discutir o método de Justiça Restaurativa, para quase 1,1 mil pessoas. “A nossa atividade divide-se em dois momentos: o primeiro, com este seminário, estaremos divulgando a prática da Justiça Restaurativa que muitas vezes as pessoas apenas ouvem falar, mas de fato não conhecem, justamente por não haver o contato científico com o tema; e segundo momento, nós iremos tratar, através de um curso fechado, da formação de facilitadores em círculos de construção de paz, ou seja, vamos capacitar equipes dos centros socioeducativos (meio fechado), com a presença de servidores do interior do Estado e do sistema prisional”, observou o magistrado.
São 40 vagas para o Curso de Formação para Facilitadores em Círculos de Construção de Paz e a participação é gratuita.
O coordenador-geral de Cursos da Esmam, juiz de Direito Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, reforçou que o papel da Escola da Magistratura é apoiar o debate de temas importantes como a Justiça Restaurativa. “Essa visão diferenciada do método de Justiça Restaurativa é muito importante para a sociedade. Existem situações que podem ser resolvidas por meio do diálogo, com todas as etapas que o método dispõe, evitando consequências entre famílias ou conhecidos que pode ser irreversíveis”, finalizou.
A realização do evento, bem como a escolha do tema dentro do ambiente acadêmico foi muito elogiada pelos professores Sônia Barros de Carvalho e Juliano Ralo, respectivamente coordenadores dos cursos de Direito da Esbam e UniNilton Lins.
Curso
O Curso de Formação para Facilitadores em Círculos de Construção de Paz começou a ser ministrado nesta quarta-feira (21/8) e vai até sábado. As aulas, ministradas pela manhã e à tarde, são voltadas exclusivamente aos integrantes das redes de proteção do Estado e dos Municípios e acontecem nas dependências da Escola Superior da Magistratura do Amazonas, localizada no 1º andar do Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo à sede da Corte Estadual de Justiça – avenida André Araújo, Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus.
“O curso tem a finalidade de preparar facilitadores, principalmente para atuarem no interior do Estado. A nossa intenção é trabalhar a formação de 40 facilitadores, pessoas que podem conduzir os ‘círculos de paz’ no interior do Estado, capacitando as equipes dos CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), e as secretarias da capital e interior na área da Assistência Social”, acrescentou o juiz Luís Cláudio Chaves.
Texto Lucas Lobo | ESMAM
Fotos: Lucas Lobo e Antônio Neto
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