Os cursos vêm sendo oferecidos desde o ano passado e todos receberam o credenciamento da Enfam.
A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) concluiu nesta sexta-feira (30/8) a etapa final dos cursos para vitaliciamento dos juízes que tomaram posse na Corte Estadual de Justiça (TJAM) entre o final de 2017 e início de 2018. Ao todo, foram promovidos seis projetos educacionais desde setembro do ano passado, credenciados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) – órgão máximo das escolas judiciais brasileiras -, voltados aos novos juízes do Amazonas.
O vitaliciamento corresponde ao período de estágio probatório dos magistrados do País, de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura (Lomam), cujo prazo é de dois anos. Durante este período, os novos juízes devem participar de cursos oferecidos pelas escolas judiciais e que estejam credenciados pela Enfam, com um total de 120 horas-aula no biênio, para terem direito à vitaliciedade.
Os cursos foram elaborados pela Esmam com base nas necessidades e demandas dos próprios vitaliciandos, com a finalidade de contribuir para um melhor desempenho dos magistrados e servidores em suas unidades judiciais. O primeiro curso, promovido em setembro de 2018 e seguindo as sugestões dos juízes, abordou a Gestão Cartorária, Boas Práticas e Sistemas Judiciais do TJAM. Dois meses depois, o tema Improbidade Administrativa foi o assunto de mais um curso de vitaliciamento, realizado em cinco dias e que teve o objetivo de auxiliar os magistrados a ter uma melhor compreensão do cenário atual em relação à Lei de Improbidade Administrativa (LIA), identificando situações que incorrem nesse tipo de conduta, as sanções inerentes e as fases dos processos administrativos e judiciais, dentre outras questões contidas na norma.
A escola também promoveu cursos de vitaliciamento e aperfeiçoamento dos magistrados sobre Execução Penal (fevereiro/2019), Juizados Especiais (abril/2019), Direito e Razão Discursiva – Elementos da Lógica Jurídica (junho/2019) e o curso que marcou a última etapa do vitaliciamento desses juízes: “Temas Atuais para Magistrados”, que começou no início desta semana (26/8) e encerrou nesta sexta-feira, nas dependências da Esmam, e que contou com a presença do coordenador-geral de Cursos da Esmam, juiz de Direito Flávio Henrique Albuquerque de Freitas; o coordenador do Núcleo Acadêmico dos Cursos para Aperfeiçoamento Permanente dos Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, juiz de Direito Gildo Alves de Carvalho Filho; e o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior. “Fui prestigiar os juízes que estão concluindo o processo de vitaliciamento e elogiei a postura e o trabalho que eles têm realizado nas suas unidades judiciais”, comentou o corregedor.
No curso que encerrou nesta sexta-feira, foram debatidas as novas configurações familiares no Brasil, alienação parental, abuso sexual, depoimento especial e os laudos psicológicos. O desembargador Jomar Fernandes, diretor em exercício da Esmam, enfatizou que o aprendizado adquirido auxiliou na complementação das competências que são exercidas pelos magistrados em suas unidades judiciais. “A magistratura é uma carreira que propicia uma rica experiência de vida e que já constitui uma grande fonte diária de aprendizado, seja pela simplicidade ou complexidade dos casos que chegam para análise do juiz, seja pelas histórias únicas que surgem no dia a dia. Mas é fundamental complementar com o conhecimento teórico, buscando sempre o aperfeiçoamento. Somente dessa forma o magistrado estará realmente preparado para exercer sua função judicante e prestar um serviço de qualidade ao cidadão”, declarou o desembargador, que aproveitou a oportunidade para parabenizar a todos os juízes que participaram dos cursos de vitaliciamento.
O juiz Paulo José Santos, da 2.ª Vara da Comarca de Maués, disse que o curso sobre “Temas Atuais” concluiu de forma muito positiva os cursos de vitaliciamento. “Foi uma excelente oportunidade para o encerramento desse processo do vitaliciamento. As apresentações têm sido dinâmicas, lançando um olhar diferenciado com as questões que aparecem no dia a dia, com as quais temos nos deparado na atuação como juízes. A Esmam está de parabéns!”, afirmou o juiz.
Os juízes que participaram dos cursos de vitaliciamento foram empossados no cargo entre setembro de 2017 e janeiro de 2018, quando o Tribunal de Justiça do Amazonas, na gestão do desembargador Flávio Pascarelli, promoveu a maior movimentação de magistrados já realizada pelo Poder Judiciário em mais de 125 anos de existência da Corte de Justiça no Amazonas, resolvendo um problema histórico de falta de juízes no interior do Estado.
Texto: Acyane do Valle | ESMAM
Fotos: Lucas Lobo | CGJ-AM
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