O tema foi discutido na última semana em módulo do XIV Curso Preparatório à Carreira da Magistratura.
As provas dos concursos públicos dos Tribunais de Justiça para os cargos de juiz têm abordado mais questões relacionadas a direitos humanos, na opinião do juiz Philip Barbieux Sampaio Braga de Macedo, da Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Na semana passada, ele ministrou o módulo “Direitos Humanos” para a turma do XIV Curso Preparatório à Carreira da Magistratura, oferecido desde abril deste ano pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), em Manaus.
Philip Macedo, que também é especialista em Direito Público, atuou como professor da escola judicial amazonense pela primeira vez e afirmou que a experiência foi um desafio gratificante, ainda mais com a turma do ”Preparatório”. “Foi muito gratificante porque o grupo estava bem engajado e interessado nos temas discutidos. A matéria ‘Direitos Humanos’ também sempre levanta bons debates”, comentou o magistrado.
Por ser um curso preparatório, o professor procurou inicialmente situar os alunos dentro do concurso que eles se propõem – para ingresso na carreira da magistratura. ”Trouxe para eles, primeiro, uma explicação da incidência em provas, tratamos também das resoluções do Conselho Nacional de Justiça acerca do tema, procurei desfazer alguns mitos em relação à matéria Direitos Humanos perante à magistratura e depois passamos ao estudo do conteúdo”, acrescentou o magistrado, informando que também foram incluídos no módulo uma análise dos sistemas europeu e africano em relação aos direitos humanos e a composição da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O juiz observou ainda que a magistratura tem tido uma visão muito mais voltada para o conhecimento humanístico e direitos humanos e que a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados (Enfam) tem optado também por uma abordagem muito próxima aos assuntos que dizem respeito a essas questões. “Uma das provas do concurso para juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas, aplicada em 2016, por exemplo, teve um viés muito voltado para a área dos direitos humanos; trata-se de um tema que vem ganhando uma maior relevância, inclusive em concursos de outros tribunais”, acrescentou o juiz.
O magistrado, que é o Estado de Goiás, comentou ainda que os certames voltados para a magistratura (estadual e federal) estão a cada dia com nível de dificuldade mais alto e mais concorridos. ”Acho muito louvável por parte da Escola da Magistratura do Amazonas, de trazer magistrados que passaram há pouco tempo por concursos públicos, para que eles possam também mostrar a sua experiência, contribuindo para a preparação dos alunos”, disse Philip Barbieux. Ele ministrou o 18º módulo do Preparatório à Carreira da Magistratura da Esmam.
Concursos
Em junho deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou uma audiência pública para discutir a atualização da Resolução no. 75/2009, que trata das regras para os concursos públicos visando o ingresso na carreira da magistratura. A intenção do CNJ foi de colher informações para analisar ajustes nos critérios de seleção de juízes, a fim de possibilitar o ingresso de profissionais com vocação para o exercício do julgamento.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, na abertura da audiência pública, expôs que o Poder Judiciário no Brasil e de outros países têm não somente resolvido demandas entre pessoas, mas, também, passado a solucionar conflitos políticos, coletivos, sociais e culturais de grande complexidade, conforme o site do CNJ. “Constatamos a necessidade de alguns ajustes no processo seletivo, não apenas porque a função judicante está em constante transformação, incorporando cada vez mais atribuições gerenciais e de liderança, competências essas não avaliadas até o momento”, disse à imprensa.
O Poder Judiciário brasileiro, de acordo com Toffoli, é composto por mais de 17 mil magistrados, 278 mil servidores e 155 mil trabalhadores auxiliares. Um aparato, segundo ele, ”insuficiente” para lidar com os 80 milhões de processos que tramitam no Poder Judiciário, 94% dos quais concentrados na primeira instância.
Ainda de acordo com o portal do CNJ, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga, que também faz parte do Conselho, afirmou ser importante atualizar esse marco regulatório visando à seleção de profissionais com vocação para a magistratura. Ele ressaltou que a ideia do concurso foi sendo desvirtuada ao longo do tempo, com expansão dos cursos jurídicos que tem colocado no mercado de trabalho bacharéis formalmente aptos para ingressar na magistratura, mas sem as habilidades necessárias.
Texto e fotos: Acyane do Valle
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