Modificações nas leis de licenciamento ambiental (Lei 6.938/81), de licitações (8.666/93) e dos consórcios públicos (Lei 11.107/05), entre outras mudanças legislativas, serão prioridades para a comissão externa da Câmara dos Deputados, instalada nesta terça-feira (2), que vai acompanhar e monitorar a conclusão das obras públicas paralisadas e inacabadas no Brasil. (…)
