Município viveu 11 dias de racionamento de energia após problema em um grupo gerador. Defensoria vai investigar reclamações da população para tomar medidas judiciais
A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) vai instaurar um Procedimento Administrativo de Apuração de Dano Coletivo (Padac) para apurar problemas no fornecimento de energia elétrica do município de Lábrea (a 701 km de Manaus). A cidade viveu 11 dias de racionamento após a palheta de um grupo gerador quebrar.
Nessa quinta-feira (19), atendendo ao pedido da população, a Defensoria promoveu uma audiência pública com a Prefeitura e a Câmara Municipal para verificar os prejuízos do racionamento e a atuação da concessionária Amazonas Energia na solução do problema. A audiência teve a presença de 150 pessoas.
“Foram apresentadas diversas situações, de ordem de prestação de serviços da Amazonas Energia, que a Defensoria Pública passará a investigar e se aprofundar sobre a temática para que possa tomar as devidas providências que couberem posteriormente”, explica o defensor público Thiago Rosas, responsável pela Defensoria Especializada de Interesses Coletivos.
Segundo Thiago, um dos pontos que chamaram a atenção da Defensoria na audiência pública é a forma com que é feita a manutenção da rede elétrica de Lábrea, que tem gerado grande revolta na população.
“Na semana passada, uma palheta de um motor de um grupo gerador quebrou e essa palheta foi enviada para conserto por via fluvial e ela demorou 11 dias para retornar ao município. Então, foram 11 dias de racionamento. Identificamos que a opção por via fluvial não era mais adequada. De maneira que a peça a ser substituída poderia ser transportada no bagageiro de uma aeronave ou em uma caminhonete ou caminhão”, destacou o defensor público.
Durante a audiência pública, a população também se queixou de que a conta de luz ficou mais cara após a privatização da concessionária e que o atendimento à população para reclamações não está trazendo respostas efetivas. As reclamações da população, assim como os danos materiais sofridos pelos consumidores com a danificação de eletrodomésticos a partir do racionamento também serão alvos do procedimento de apuração da Defensoria.
Apagões no Interior – A DPE-AM também tem atuado em Iranduba e Manacapuru, após o apagão ocorrido em julho, que deixou cerca de 200 mil habitantes sem energia elétrica por 288 horas. Em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC/ALE-AM) e o Ministério Público Estadual (MPE-AM), a Defensoria ajuizou, na última segunda-feira (16), um pedido de indenização de R$ 58,7 milhões por danos morais coletivos contra a Amazonas Energia.
Além da ação coletiva, a Defensoria também está atendendo os cidadãos de Iranduba e Manacapuru para o ingresso de ações individuais por danos morais e materiais. Na última semana, a DPE-AM realizou um mutirão em cada município durante três dias, totalizando 601 atendimentos. Os prejudicados pelo apagão elétrico que ainda queiram ingressar com ações individuais podem procurar o Grupo de Trabalho do Interior (GTI) da Defensoria, localizado na rua Maceió, nº 307, Nossa Senhora das Graças, zona centro-sul de Manaus, às segundas e quartas-feiras, a partir das 7h.
Em Humaitá, a Defensoria, por meio do Polo do Madeira, está disponível para atender os consumidores que pretendam ingressar com ações individuais para indenização por danos morais e materiais, após o apagão da última semana. A Defensoria estuda se habilitar em duas ações judiciais movidas pelo Ministério Público Estadual e a Prefeitura Municipal contra a Amazonas Energia para que também possa ser intimada e, consequentemente, se manifestar no processo judicial atendendo ao interesse da população da cidade.
