Agricultores familiares e cooperativas agrícolas poderão adquirir máquinas e equipamentos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É o que determina o projeto de lei (PL) 2.505/2019, aprovado nesta quarta-feira (3) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O texto do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) prevê o benefício apenas para máquinas fabricadas em países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul). A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa.
A relatora, senadora Kátia Abreu (PDT-TO), elogiou a proposta.
— O princípio tributário no Brasil e no mundo, todos nós sabemos, é não onerar investimentos e não onerar exportações. O princípio automático mundial é tributar o resultado, o lucro. Então esse é o princípio do projeto do senador Acir. Do ponto de vista do mérito, ele é perfeito porque desonera investimentos. Aliás, todos os investimentos e todas as máquinas nunca deveriam ser tributadas na sua fabricação — ressaltou.
De acordo com o projeto, a isenção do tributo somente poderá ser utilizada uma vez ao ano, ou ainda, excepcionalmente, nos casos em que ocorra sua destruição completa ou seu desaparecimento por furto ou roubo.
Na justificativa da matéria, Gurgacz observa que a agricultura brasileira, mesmo tendo uma posição de destaque na produção mundial de vários produtos — tais como açúcar, etanol, café e soja —, ainda pode elevar seus níveis de produtividade em razão de ainda haver considerável subaproveitamento no uso do solo.
Segundo ele, a facilitação da aquisição de máquinas por produtores familiares e cooperativas agrícolas poderá contribuir para melhorar a situação.
“A concessão do benefício à agricultura familiar e ao cooperativismo agrícola surge da necessidade de atender dois dos principais setores de nossa agricultura. Citamos, por exemplo, a agricultura familiar, responsável direta pela produção de grande parte dos produtos agrícolas brasileiros. Responde, hoje, pela produção de 84% da mandioca, 67% do feijão e 49% do milho”, diz Gurgacz.
No relatório, Kátia Abreu destaca também o fato de a agricultura familiar ser a base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes, representando 84% dos estabelecimentos rurais.
