Audiência pública da Comissão Finanças e Orçamento (25/9)
DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO
A gestão financeira da cidade de São Paulo, no segundo quadrimestre de 2019, foi apresentada em Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (25/09) pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. Um dos destaques apresentados pelo secretário municipal da Fazenda, Philippe Duchateau, foi a recuperação até aqui de R$ 300 milhões para o orçamento municipal, resultado da atuação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sonegação Tributária.
Segundo Duchateau, as metas têm sido cumpridas dentro dos limites previstos, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. A receita corrente consolidada do segundo quadrimestre de 2019, que compreende os meses de maio a agosto, somou R$ 40,7 bilhões, com aumento de 10,1% em relação ao mesmo período de 2018. “O crescimento do recolhimento de impostos e a contribuição para o regime previdenciário já impactaram para o aumento da arrecadação”, comentou Duchateau.
Entre as principais fontes de receitas, está o recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviços), de cerca de R$ 10,4 bilhões. Em seguida, está a arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com R$ 7,9 bilhões. “Em relação aos ISS, R$ 400 milhões se deram devido ao pagamento de infrações e à retomada da atividade econômica, enquanto o recuperado pela CPI da Sonegação Tributária somou R$ 300 milhões. Já o aumento da arrecadação do IPTU se deve à queda da inadimplência e à recuperação de cobranças anteriores”, explicou Duchateau.
No mesmo período, as despesas totalizaram R$ 34,5 bilhões, aumento de 6,5% em relação ao ano anterior. Os custos com pessoal e encargos – incluídas as despesas com aposentadorias e pensões – foram os maiores gastos da prefeitura, equivalentes a 36,94% do total de despesas. “No caso dos servidores inativos, ainda vamos registrar crescimento nos gastos durante algum tempo, mas, de certa forma, as receitas estão respondendo bem a esse crescimento”, disse o secretário da Fazenda.
Durante a audiência, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Alessandro Guedes (PT), questionou se a prefeitura tinha verbas contingenciadas em caixa, apesar do saldo positivo das contas públicas. “Por volta de R$ 6 bilhões foram congelados no começo do ano, sendo que boa parte ocorreu em função de receitas previstas no orçamento, não viabilizadas e por precaução em observar a confirmação do crescimento das receitas. Hoje, boa parte desse recurso foi descongelado e temos quase R$ 4 bilhões disponíveis para investimentos”, explicou Duchateau.
A explicação foi criticada por Guedes. “A nossa preocupação é que a principal reclamação em subprefeituras, secretarias, etc é a falta de recursos. E na resposta do secretário, ele afirma que o congelamento é necessário. A gente questiona isso, a gente não entende porque esse dinheiro não é investido na cidade, porque a cidade está precisando urgentemente desse recurso”, afirmou o vereador.
Na avaliação do representante do TCM (Tribunal de Contas do Município), Márcio Giusti, é necessário que a prefeitura aumente os investimentos no município. “Parece que o pior da crise econômica que vivíamos já passou ou está passando. Nesse sentido, a previsão é de que a cidade acabará o ano com saldo positivo. Contudo, temos o desafio de aumentar os investimentos, que estão no mesmo patamar de 2018”, ponderou Giusti.
Também participou da audiência pública o vereador Isac Félix (PL).
Vereadores em reunião da nesta quarta-feira (25/9)
Reunião de trabalho
Também nesta quarta-feira, durante reunião de trabalho da Comissão de Finanças e Orçamento, representantes da SMADS (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social) e do COMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) responderam questionamentos dos vereadores em relação à situação e à gestão de equipamentos de acolhimento e de assistência social da prefeitura.
A convocação se deu após a SMADS não responder um requerimento de autoria da vereadora Soninha Francine (CIDADANIA). O principal questionamento era a falta de coordenadores em três Centros POP (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua).
De acordo com Marcelo Costa Del Bosco, secretário adjunto da SMADS, a falta de coordenadores nos Centros POP é consequência de uma ação do Ministério Público, que forçou a prefeitura a exonerar 38 funcionários não concursados que ocupavam cargos de confiança em algumas áreas da administração municipal.
Segundo Del Bosco, parte dos exonerados ocupavam a coordenação de equipamentos públicos, entre eles os Centros POP. “Ainda estamos buscando dentro da rede funcionários para cobrir esses três centros, que estão sem coordenadores. Além disso, houve a convocação de 39 servidores para integrar a SMADS, chamados por meio de um concurso público ainda vigente, que auxiliarão na resolução desse problema”, explicou.
Para a vereadora Soninha Francine, a reunião trouxe encaminhamentos importantes para a melhoria da assistência social no município. “Houve a possibilidade de discutirmos alguns aspectos mais profundamente, como a falta de recursos financeiros, que impacta diretamente na impossibilidade de contratação de mais funcionários ou entidades que prestem serviço à pasta. Outra discussão é como avaliar, mensurar, a qualidade dos serviços prestados na assistência social”, analisou Soninha.
Estiveram presentes à reunião os vereadores Adriana Ramalho (PSDB), Alessandro Guedes (PT), Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Fernando Holiday (DEM), Gilberto Nascimento Jr. (PSC) e Rodrigo Goulart (PSD).
