A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta segunda-feira (23) a convocação do desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Leopoldo de Arruda Raposo para assumir temporariamente a vaga do ministro Felix Fischer na Quinta Turma e na Terceira Seção, órgãos especializados em direito penal. O ministro está licenciado desde agosto por problemas de saúde.
Como consequência da substituição, o desembargador recebe o acervo de processos do ministro Felix Fischer, o que inclui a relatoria na Quinta Turma dos recursos relacionados à Operação Lava Jato, que desde 2014 investiga esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras. Leopoldo de Arruda Raposo já atuou como desembargador convocado no STJ em 2015, também na Quinta Turma, em virtude do afastamento do ministro Jorge Mussi para o exercício do cargo de corregedor-geral da Justiça Federal.
A convocação é prevista no artigo 56 do Regimento Interno do STJ (RISTJ), segundo o qual, em caso de vaga ou afastamento de ministro por mais de 30 dias, pode ser convocado membro de Tribunal Regional Federal ou de Tribunal de Justiça.
Já no caso da Corte Especial, o RISTJ prevê que o colegiado será integrado pelos ministros mais antigos na casa; por isso a vaga de Felix Fischer vem sendo ocupada interinamente pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
Currículo
Leopoldo de Arruda Raposo formou-se pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) em 1973 e cursou pós-graduação em administração pública na Escola de Serviços Urbanos, ligada à Presidência da República. Iniciou sua carreira na magistratura em 1981, nas comarcas de Poção e Pesqueira, e em 1985 chegou a Recife, onde exerceu o cargo de juiz titular da Primeira Vara de Sucessões e Registros Públicos.
Foi promovido ao cargo de desembargador pelo critério de antiguidade em 17 de março de 2003. Em 2008, foi empossado como vice-diretor da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape), além de ter sido eleito membro da Corte Especial do Tribunal de Justiça para mandato de dois anos. Desde 11 de maio de 2012, o desembargador é presidente da Seção Criminal e da Primeira Câmara Criminal do TJPE.
Também desempenha a função de professor de direito das sucessões na Esmape e já atuou como assessor especial da Corregedoria-Geral de Justiça. O magistrado presidiu a Quinta Câmara Cível e atuou como presidente do TJPE no biênio 2016-2017.
Leia o currículo do desembargador no site do TJPE.
