Além do Amazonas, outros seis estados mais o Distrito Federal fazem parte do Grupo de Trabalho nacional que analisa a ampliação de acesso dos adotados à informações da própria história.
Representantes da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Amazonas (Cejaia), que está vinculada à Corregedoria Geral de Justiça do Estado (CGJ-AM), participaram na manhã da última sexta-feira (23) de videoconferência promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para discutir a elaboração de uma Resolução que amplie o “Direito às Origens” dos adotados. Atualmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê ao adotado, após atingir a maioridade, o direito de conhecer a identidade biológica, acessar os autos de adoção e o histórico médico do período anterior ao convívio com a família adotiva. A perspectiva é avançar o acesso para um modelo que permita, por parte do Estado, a localização atual dos pais biológicos e o serviço de aproximação entre os envolvidos quando demandado pela parte.
A ideia é que o documento seja apresentado durante a 22.ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras (CACB), órgão ligado a Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF) do Ministério da Justiça, prevista para o mês de outubro, em Maceió/AL.
De acordo com a coordenadora-geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes da Secretaria Nacional de Justiça, que organizou a videoconferência, Natália Cambra Martins, “o que se busca, com a elaboração do novo documento, é uma regulamentação bastante cautelosa e flexível à realidade de cada tribunal no sentido de construir um modelo que caminhe para uma tendência mundial acerca do direito do adotado de conhecer a sua própria história, se assim o desejar, após completar 18 anos”.
Para o secretário executivo da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Amazonas (Cejaia), Rafael Lins, e para a representante do Ministério Público (MPE) na Cejaia, promotora Romina Carmem Brito Carvalho, que tiveram participação ativa na videoconferência, a discussão é importante e representa um avanço.
“Nós apoiamos a Resolução e entendemos que ela representa uma evolução. Acreditamos que quando o ECA tratou do acesso facultado ao adotado, no artigo 48, o fez com o objetivo de que a informação pudesse ser integral sobre à origem. Então se o Estado tem possibilidade de ajudar através dos seus cadastros e registros é essencial que o faça, mas é importante também que aja com muita transparência e respeito a todas as partes envolvidas”, frisou Romina.
Participaram do encontro representantes do Amazonas, Bahia, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte e São Paulo, além do Distrito Federal e representantes do Ministério de Relações Exteriores (MRE). Eles fazem parte do Grupo de Trabalho de Direito às Origens, representado por Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção Internacional (Cejas/Cejais), constituído na 21ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileira (CACB), que aconteceu em abril deste ano, em Brasília/DF
Reconhecimento – Durante a videoconferência, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Amazonas (Cejaia), que tem como presidente o corregedor-geral de Justiça, desembargador Lafayette Vieira Júnior, recebeu elogio da coordenadora-geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes da Secretaria Nacional de Justiça, Natália Cambra Martins, pela dedicação, cuidado e agilidade com que tem tratado os temas relacionados à sua competência.
“De público eu agradeço o empenho do Cejai Amazonas. Todos nós estamos tentando construir um conhecimento para consolidar um trabalho melhor, adoções cada vez mais cuidadosas e o atendimento do maior número de crianças possíveis. E vocês estão de parabéns. Aqui faço o meu registro e reconhecimento”, destacou a coordenadora durante a videoconferência.
Texto e fotos: Dora Paula (CGJ/AM)
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