O contrabando de agrotóxicos ilegais para serem usados na produção agrícola brasileira tornou-se um crime de grandes proporções. Este foi o ponto de destaque na audiência pública da Comissão de Agricultura do Senado (CRA) nesta quarta-feira (28), que debateu o problema com autoridades do governo e do setor agrícola.
Luciano Stremel, do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), apresentou dados recentes de um estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) apontando o impacto em perdas para a economia que o contrabando de agrotóxicos já causa ao país.
— O governo federal tem sido lesado em R$ 2 bilhões por ano em perdas de arrecadação tributária. Já os estados deixam de recolher cerca de R$ 800 milhões em ICMS. Num cômputo geral, segundo a Fiesp, o PIB é impactado negativamente em R$ 3,2 bilhões, e as perdas em produção de todos os setores econômicos chegam a R$ 11 bilhões — detalhou Stremel.
Risco sério à saúde
Este estudo da Fiesp mostra ainda que a indústria legal de defensivos agrícolas deixa de gerar quase 40 mil postos de trabalho por ano devido ao contrabando. Andreza Fantine, do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos de Defesa Vegetal (SindiVeg), que representa as empresas que atuam legalmente no mercado brasileiro, chamou atenção para os riscos à saúde pública que a generalização do produto ilegal significa.
— São produtos que entram pela fronteira sem permissão do governo brasileiro ou produtos falsificados, que não tiveram sua segurança e eficácia atestadas por órgãos responsáveis. A segurança e eficácia dos defensivos agrícolas dependem da sua formulação e da composição dos seus princípios ativos. Os defensivos ilegais não têm segurança e eficácia garantidas por fabricantes ou autoridades. Ou seja, os riscos à saúde são altamente imprevisíveis, pois ninguém sabe o que está dentro destes produtos — alerta Fantine.
O SindiVeg aponta que o Brasil já é o maior consumidor mundial de agrotóxicos. E o mesmo órgão calcula que, hoje, 20% da aplicação provém de contrabando, sobre o qual não há nenhum controle. Já a produção legalizada passa por crivos de órgãos como o Ministério da Agricultura, Anvisa e Ibama, que o SindiVeg entende que são rigorosos.
Fantine reforçou que os agrotóxicos ilegais são comprados sem orientação técnica, contribuindo pro aumento de riscos de intoxicação humana e contaminação ambiental. Quando as embalagens são abandonadas no ambiente ou descartadas em lixões e aterros, podem contaminar o solo, as águas superficiais e subterrâneas. Há ainda o problema da reutilização sem critério das embalagens, que coloca em risco a saúde dos homens e dos animais.
Preços altos
O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) reclamou que o mercado brasileiro de defensivos agrícolas é oligopolizado, sendo controlado por apenas quatro empresas. Esta situação leva ao abuso nos preços praticados por estas companhias, segundo o senador. Estes produtos são vendidos muito mais baratos nos países vizinhos, atraindo os agricultores brasileiros.
O senador fez questão de diferenciar os que estão de conluio com o crime organizado por trás do contrabando, “o que é, sem dúvida, um caso de polícia”. Ele defende que parte da solução para o problema passa por um acordo institucional com os governos do Paraguai e do Uruguai. Isso porque uma boa parte dos agrotóxicos ilegais contrabandeados ao Brasil vem destes dois países, a partir da produção asiática.
A presidente da CRA, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), reclamou ainda que a carga tributária brasileira sobre defensivos é muito mais alta que nas nações vizinhas. Fantine e Stremel acrescentaram que os custos de produção, e a formação de preços como um todo, também explicam o fato do produto brasileiro ser mais caro. O maior controle de qualidade por parte dos órgãos reguladores é um dos componentes da formação de preços em nosso país.
Mozart Fuchs, coordenador da Polícia Federal em Foz do Iguaçu (PR), pediu que o Congresso Nacional aprove penas mais duras aos contrabandistas. Como o comércio é muito lucrativo, os criminosos optam por correrem o risco. Relatou que é comum que motoristas pegos contrabandeando agrotóxicos arquem com fianças de até R$ 60 mil, em dinheiro vivo, para serem liberados. Hoje a pena máxima nestes casos é de quatro anos de prisão.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
