As comissões permanentes do Senado abriram nesta quarta-feira (26) prazo para apresentação de emendas à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 5/2019), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
As comissões de Infraestrutura (CI) e de Direitos Humanos (CDH) manterão o prazo aberto até as 18h da sexta-feira (28). Já as comissões de Ciência e Tecnologia (CCT), de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC), de Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE) receberão as emendas até as 18h de segunda-feira (1º).
A CI e a CAE já marcaram para a manhã de terça-feira (2) reunião para deliberação das emendas apresentadas. A CAS fará sua reunião na quarta-feira (3).
LDO
O parecer preliminar da LDO foi aprovado na terça-feira (25) na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Ficou estabelecido o prazo de até as 18h da próxima quinta-feira (4) para deputados e senadores oferecerem sugestões de mudanças.
Conforme o parecer aprovado, as emendas devem se referir ao texto original do PLN 5/2019, e ao Anexo de Prioridades e Metas, que não constava inicialmente do projeto, mas já foi incluído pelo relator. Não há limite para emendas ao texto principal. No caso do anexo, as emendas serão limitadas a até três por deputado ou senador; até duas por comissão permanente da Câmara, do Senado ou mista; e até três por bancada estadual do Congresso Nacional.
