Comissão aprova ressarcimento de agressor ao SUS pelos custos do atendimento à vítima

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta (substitutivo ao PL 11135/18) que obriga o autor de um crime a ressarcir os custos dos atendimentos feitos pelo Sistema Único de saúde (SUS) nos casos de violência física, sexual ou psicológica. Pelo texto, os recursos arrecadados (…)

Publicado em: 10/07/2019 às 15:40
Categoria(s): CamaraFederal