Em reunião nesta terça-feira (10), a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) deve analisar, em turno suplementar, o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 702/2015, que torna obrigatória a separação das vias locais urbanas das rodovias federais. A reunião tem início às 11h, na sala 13, da ala Alexandre Costa.
A proposição, que volta ao exame da CI, foi aprovada em março de 2017 na forma de substitutivo, e prevê a construção de vias de trânsito rápido paralelamente às vias locais de tráfego urbano para diminuir acidentes de trânsito e atropelamentos.
O relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), reconheceu o mérito da proposta inicial, de autoria do ex-senador Flexa Ribeiro, mas afirmou que, na maioria dos casos, as rodovias foram implantadas antes das vias locais, que se instalaram em conflito com as vias de trânsito rápido, por falha no planejamento municipal. Ele propôs o substitutivo para impor diretrizes aos estados e municípios, além da União, para que futuros loteamentos não ocupem indevidamente as margens das rodovias do Sistema Nacional de Viação (SNV), instituído pela Lei 12.379, de 2011.
Caso o substitutivo seja aprovado pela CI sem recurso para análise do Plenário, seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
Segunda via
A comissão analisará ainda o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 153/2015, que possibilita a emissão de segunda via do bilhete de passagem no transporte coletivo rodoviário interestadual e internacional.
O projeto é relatado pelo senador Carlos Viana (PSD-MG), que apresentou voto favorável à proposição, a ser analisada em caráter terminativo na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
