Audiência pública da CCJ discute projeto de desmonte do Minhocão (12/8)
MARIANE MANSUIDO
DA REDAÇÃO
Na noite desta segunda-feira (12/08), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizou audiência pública sobre o PL (Projeto de Lei) 98/2018, de autoria dos vereadores Caio Miranda Carneiro (PSB) e Mario Covas Neto (PODE). O PL autoriza a prefeitura a desativar e desmontar o elevado João Goulart, o Minhocão. E determina a implantação de projetos de requalificação urbana na área e no entorno.
A proposta se insere no debate de décadas, sem consenso, a respeito do futuro do Minhocão, inaugurado em 1971. A destinação que será dada à estrutura, que corta parte do centro da cidade, divide opiniões. E é uma preocupação antiga, que vem de administrações municipais passadas.
Há quem defenda a desativação completa da via com a requalificação da área. Há quem prefira o fechamento para veículos e a instalação de um parque no local. Outros ainda acreditam que o elevado deveria ser mantido como uma via de tráfego, para não afetar o trânsito.
Em fevereiro deste ano, o prefeito Bruno Covas anunciou a criação de um parque linear em um trecho de 900 metros da via de 3,4 quilômetros de extensão total. O projeto tem como base a lei nº 16.833, de 7 de fevereiro de 2018, que criou o Parque Municipal do Minhocão – a um custo estimado pelo Executivo de R$ 38 milhões – e prevê a desativação gradativa do elevado João Goulart. O projeto foi apresentado pelo vereador José Police Neto (PSD), em 2014, com coautoria de outros vereadores da Casa.
No mês de junho deste ano, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) concedeu liminar que suspende os efeitos dessa lei. A ação alega que falta um estudo urbanístico do impacto da medida, que também cria gastos extras para a prefeitura. O caso ainda aguarda decisão da Justiça, mas o Minhocão continua fechado para carros à noite, a partir das 20h, e aos fins de semana.
Presidente do Conselho Comunitário de Segurança – Santa Cecília, Francisco Gomes Machado defendeu o PL. “Essa via passa no meio de quatro bairros do centro, entre prédios residenciais, invadindo a privacidade das pessoas. Hoje, um projeto como esse jamais seria autorizado”, argumentou Machado, que considerou o Minhocão uma “aberração urbanística”. Ele também acredita que o desmonte do elevado é a única alternativa para garantir a segurança da região. “Quem mora lá não tem segurança, porque tem pessoas que se aproveitam da situação para invadir os apartamentos e roubar”, relatou Machado.
Para José Geraldo Santos, que mora há seis anos em um prédio ao lado do Minhocão, o prédio onde vive já teve quatro casos de arrombamentos. Os roubos são frequentes nos apartamentos da região, disse ele, desde que o acesso da população à via passou a ser permitido. “O Minhocão é o fator primordial de insegurança no bairro. A estrutura facilita a entrada de pessoas que sobem por árvores ou postes, além de quem fica embaixo do viaduto para praticar crimes”, afirmou Santos.
Para o vereador Caio Miranda Carneiro, a lei que criou o Parque Minhocão é inconstitucional, já que a iniciativa deveria partir da própria prefeitura. O parlamentar também afirmou que entrará com uma nova ação na Justiça, caso o Executivo mantenha a intenção de construir a área verde na atual estrutura. “Estamos com uma ação pronta para impedir que qualquer investimento de dinheiro público seja feito, enquanto não for realizada uma análise da segurança e saúde da estrutura do Minhocão”, disse Carneiro.
Na avaliação do vereador, é necessário garantir que os recursos públicos não serão comprometidos. “Temos pontes e viadutos que precisam de manutenção e vistoria. Algumas estão até interditadas, isso é um problema grave. Qual é o sentido de fazer esse investimento sem analisar se a estrutura tem o risco de ceder? Isso é um comprometimento grave com o dinheiro público”, afirmou Carneiro, que informou pretender realizar mais duas audiências públicas sobre o tema. O vereador criticou ainda a ausência de representantes de órgãos do Executivo, que foram convidados a debater o projeto na audiência.
Também presente à audiência, o vereador Mario Covas Neto reforçou a necessidade de laudos que garantam a segurança para um novo uso. “Há inúmeros viadutos na cidade com problemas estruturais, assim como o Minhocão. Como querem transformar isso em outra coisa? É preciso se preocupar também em como essas ações vão comprometer a vida de quem mora lá”, disse Covas. Para o vereador, é necessário pensar em uma alternativa de tráfego, para evitar maiores congestionamentos na região.
Já Alexandre Moreira, arquiteto e diretor da ONG Cidadeapé, defendeu que o Legislativo amplie o debate. “O Minhocão parece, à primeira vista, mais custoso para manter do que para desmontar. Esse é um debate histórico, que no momento se encontra polarizado. A cidade tem que participar dessa decisão”, defendeu Moreira, que também é a favor da desativação total do elevado para automóveis.
Pesquisador em mobilidade urbana do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Rafael Calabria também defendeu o desmonte do Minhocão como uma forma de desestimular o uso de automóveis. Segundo dados apresentados por Calabria, o Minhocão transporta diariamente 40 mil pessoas, enquanto o corredor de ônibus na avenida São João, logo embaixo do elevado, transporta 200 mil pessoas. “Isso não é uma briguinha contra carros. Retirar espaço dos automóveis é desestimular o uso de carro. Assim as pessoas vão começar a procurar alternativas”, explicou Calabria.
