Portal Informe Manaus

CCJ amplia prazo prescricional para crime contra criança e adolescente

Código Penal já prevê início de contagem aos 18 anos da vítima, mas somente em casos de crimes sexuais
  • CCJ aprova projeto que amplia proteção a vítimas e testemunhas idosas ou com deficiência 11/11/2025
  • Manaus amplia prazo de inscrição para Ração do Meu Pet e detalha critérios para receber ração gratuita 07/01/2026
  • CCJ aprova criminalização da manipulação por inteligência artificial em casos de violência digital contra a mulher na Lei Maria da Penha 30/04/2026
  • Telessaúde amplia atendimento no Amazonas e Caapiranga recebe duas telessalas do Saúde AM Digital e amplia acesso a consultas especializadas 16/01/2026
  • Hugo Motta defende união institucional contra o crime organizado 10/11/2025
  • Líder comemora mudança no projeto contra o crime organizado e diz que PT pode votar a favor 11/11/2025
  • Deputado diz que é preciso manter penas mais duras contra o crime organizado; ouça 12/11/2025
  • Motta diz que projeto contra o crime organizado é a resposta mais dura que o Parlamento vai dar 17/11/2025
  • Motta diz que projeto contra o crime organizado é a resposta mais dura que o Parlamento vai dar 17/11/2025
  • Motta diz que aprovação de projeto antifacção é resposta dura contra o crime organizado 18/11/2025

    • Publicado em: 09/07/2019 às 16:36
    Categoria(s): CamaraFederal
    Assunto(s):