No âmbito da assistência social, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 374/2018, do ex-senador Dalírio Beber, que aumenta o limite da renda familiar per capita para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que têm direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), foi o destaque. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Romário (Podemos–RJ) e aguarda parecer da CAE, onde o senador Paulo Paim (PT-RS) é o relator.
O projeto altera a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei 8.742, de 1993) para determinar que a renda mensal per capita da família atendida seja igual ou inferior a três quintos do salário mínimo vigente (R$ 598,80). Atualmente, o valor de referência para obter o BPC equivale a um quarto do salário mínimo (R$ 249,50). Criado pela Constituição de 1988, esse auxílio financeiro é pago a idosos e pessoas com deficiência sem meios de se manter ou de serem sustentadas pela família. Na avaliação de Romário, as exigências feitas atualmente para se ter acesso ao recebimento do benefício são “muito severas e draconianas”.
