Qualquer pessoa pode participar, basta se inscrever no portal da Esmam, as inscrições são totalmente gratuitas.
“Continuam abertas as inscrições para o 1.º Seminário de Direito Urbanístico da Região Norte”, que vai discutir “A Efetividade do Direito Urbanístico após 30 anos da Promulgação da Constituição Brasileira”, no dia 7 de agosto, em Manaus. Qualquer pessoa que tenha interesse no assunto pode participar. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no portal da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam): www.tjam.jus.br/esmam, no ícone “Ambiente Virtual de Aprendizagem”.
O mais novo magistrado do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o juiz de Direito Otávio Ferraro, comentou a importância do debate. “Nós sabemos que Manaus é grande e tem uma floresta em volta, então temos que conciliar a questão ambiental com a arquitetônica e tudo isso interligado à questão jurídica, que envolve esse debate”, complementou o magistrado.
O seminário é uma iniciativa da Esmam e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM), com o apoio dos Conselhos dos Estados do Pará; Amapá; Tocantins; Acre; Rondônia e Roraima. O juiz Otávio Ferraro disse que a iniciativa da escola e do CAU-AM engradece esse debate. “A iniciativa é louvável, uma vez que temos acompanhado o crescimento das cidades e da população. Debater os aspectos jurídicos e arquitetônicos em conteúdo interdisciplinar permite que expressões de desenvolvimento das cidades possam ser analisados com maior profundidade. Desta forma, as cidades crescerão de uma maneira organizada e associadas ao Plano Diretor”, acrescentou o magistrado.
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, conforme especialistas no assunto. “É ele quem deve promover o diálogo entre os aspectos físicos/territoriais e os aspectos sociais, econômicos e ambientais que temos para a cidade. O plano deve ter como objetivo distribuir os riscos e benefícios da urbanização, induzindo um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável”, conforme o site “Politize”. O Plano Diretor de Manaus foi implementado seguindo nove princípios, dentre eles: a promoção da qualidade de vida e do ambiente; inclusão social, por meio da regularização da propriedade territorial e da ampliação do acesso à moradia; o cumprimento das funções sociais e ambientais da cidade e da propriedade urbana; assim como dos espaços territoriais, especialmente protegidos, e valorização cultural da cidade e de seus costumes e tradições, visando ao desenvolvimento das diversidades culturais.
A ex-coordenadora do Grupo Executivo do Plano Diretor da capital amazonense (lei promulgada em 2014), a arquiteta e advogada Cristiane Sotto Mayor, é uma das palestrantes convidadas do evento. Ela estará no Painel de Debates “Cidades e Ordenamento Urbano”. Cristiane é especialista em Direito e Política Ambiental e Urbana e em Gerenciamento Urbano. Foi presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Manaus (CMDU), já exerceu o cargo de vice-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e de secretária municipal de Desenvolvimento Urbano. A arquiteta levará para o debate o tema “Urbanismo na cidade de Manaus”.
O evento será realizado no horário de 14h as 18h, no auditório do Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes, 2.º andar, prédio anexo à sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) – avenida André Araújo, Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus.
Doações
Já pensando no Dia das Crianças, a Esmam solicita aos participantes do seminário a doação de um brinquedo (para crianças de zero a 12 anos), pode ser para meninaou menino.
Os brinquedos arrecadados neste e nos próximos eventos da Escola até o início de outubro serão distribuídos entre as crianças que estão em situação de risco ou de vulnerabilidade social, atendidas pelas instituições filantrópicas que funcionam na capital amazonense. Todas as ações de entrega das doações são documentadas pela Escola, dando transparência ao projeto de responsabilidade social da Esmam que tem o apoio fundamental dos participantes das atividades da instituição.
Certificados
Aos participantes, a Esmam disponibilizará certificado de 4 horas/aula de atividades complementares (Ambiente Virtual de Aprendizagem). Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (92) 2129-6640 ou através do email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Confira a Programação
14h – Credenciamento
14h30 – Abertura
15h15 – Painel “Cidades e Ordenamento Urbano”
Convidados:
Arq. Urb. Cristiane Sotto Mayor – “Urbanismo na cidade de Manaus”
Proc. Mun. Manaus Franco Júnior – “Efeitos do capitalismo do século XXI no ordenamento urbanístico”
Coordenação e mediação:
Juiz de Direito Adalberto Carim Antonio (Vemaqa)
16h30 – Palestra “Efetividade do Direito Urbanístico perante os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo”
Convidada:
Pres. IBDU, Daniela Campos Libório
17h30 – Sorteio de brindes e coffee break
18h – Encerramento
Texto: Lucas Lobo| ESMAM
Foto: Arquivo TJAM
Revisão de texto: Joyce Tino
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