O Senado Federal aprovou na última terça-feira (6) o nome de Luciano Nunes Maia para recondução ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A indicação do juiz ocorreu em maio, pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como prevê o artigo 130-A da Constituição Federal.
Após a indicação, o nome do juiz passou pela aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, obtendo 18 votos favoráveis e nenhum contrário. O Plenário do Senado confirmou a escolha.
Luciano Nunes Maia é oriundo do Tribunal de Justiça do Ceará e atuou na comarca de Fortaleza. Também exerceu jurisdição eleitoral por mais de dez anos. É formado pela Universidade de Fortaleza, tem pós-graduação em ciência política e mestrado em direito pela Universidade de Lisboa. O primeiro mandato de Maia no CNMP teve início em 14 de agosto de 2017.
Competência
De acordo com o artigo 103-B da Constituição Federal, compete ao STJ indicar um desembargador de TRF e um juiz federal para os quadros do CNJ. Já o artigo 130-A atribui à corte a prerrogativa de indicar um juiz para o CNMP.
O Regimento Interno do STJ, em seu artigo 21, inciso XXXII, prevê que a lista dos magistrados inscritos para as vagas dos conselhos, com links para os respectivos currículos, será colocada à disposição do público, inclusive na página eletrônica do tribunal. A indicação às vagas é definida em sessão do Pleno, por votação secreta.
